
Henrique Meirelles e Carmen Lúcia discutem PEC 241
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse na sexta-feira (15), após reunião com a presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, ora em tramitação no Congresso e que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, estabelece restrições iguais para todos os poderes.
“Um dos pontos importantes que valem a pena ressaltar, é exatamente o consenso que se chegou de que a PEC estabelece uma restrição que é igual para todos os poderes, não estabelece nada específico para um determinado poder que seja diferente dos demais e também não dá nenhuma possibilidade de interferência em um poder e outro”, disse Meirelles.