GMF/RN apresenta avanços no atendimento a egressos do sistema carcerário e às vítimas da violência
Apresentação das ações executadas no Sistema Prisional e Socioeducativo do Rio Grande do Norte no ano de 2022 foi o tom do “GMF em Ação”, evento realizado nesta segunda-feira (12), na Escola da Magistratura do RN (ESMARN). Além disso, o momento também serviu para a implantação da Política Judiciária de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais no estado, com instalação de 14 centros especializados neste segmento e a inauguração virtual de oito Escritórios Sociais. A solenidade também abrangeu o lançamento oficial da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade no Rio Grande do Norte. As atividades referentes ao evento são coordenadas pelo Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/RN), sob a supervisão da vice-presidente do TJRN, desembargadora Zeneide Bezerra, com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os atos solenes do GMF contaram com a presença do vice-governador do Estado, Antenor Roberto; do juiz Luís Lanfredi (TJSP), magistrado auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ); dos juízes auxiliares da presidência do CNJ e membros do DMF, Karen Luise de Souza, Edinaldo César Santos Júnior e João Felipe Menezes Loés; do secretário de administração penitenciária do RN, Pedro Florêncio; dos juízes do TJRN, Fábio Ataíde Juiz, auxiliar da Vice-presidência do TJRN, e José Dantas de Paiva, coordenador das ações no sistema de atendimento socioeducativo (GMF/RN). O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo de Paiva, assinou simbolicamente, em nome dos demais prefeitos, os termos de adesão ao Escritório Social e ao Centro de Atenção às Vítimas.
“O GMF já tem dito para que veio, instalamos sete escritórios sociais e hoje vamos ampliar para 15, esforço que tem o objetivo de trabalhar o pré-egresso, para quando ele sair, saber que tem um apoio. Além disso, temos os Centros de Atenção às Vítimas, que vamos instalar 14, além das 10 salas lilás para acolhimento de vítimas de violência doméstica, totalizando 17 no estado”, explica a desembargadora Zeneide Bezerra.
Estrutura a serviço dos egressos
As comarcas que receberão os novos Escritórios são: Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Apodi, Macau, Nova Cruz, Currais Novos, Parelhas, Caraúbas, Nísia Floresta e Ceará-Mirim, totalizando 5 Escritórios Sociais, no estado. Já as Comarcas de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros, Mossoró, Apodi, Macau, Nova Cruz, Caraúbas, Santo Antônio e Parelhas receberão os primeiros 14 Centros Especializados de Atenção à Vítima de Crimes e Atos Infracionais.
“Recebemos muitos elogios do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Lanfredi, por nossa vontade e empenho em fazer, inclusive com a contrapartida do estado e municípios para a implantação desses dispositivos. A gente faz por que queremos de fato melhorar o sistema penitenciário do estado”, completou a magistrada de segundo grau.
“O ato de hoje é de reconhecimento do que foi feito, promovendo novas ações. Estamos em processo, não alcançamos os objetivos da nossa missão”, destaca o juiz Fábio Ataíde. “Em Parelhas, por exemplo, o Centro de Atenção à Vítima já está funcionando, recebendo e informando as pessoas que procuram, independentemente de ter ou não processo no Judiciário”, conclui.
O magistrado Luís Lanfredi reiterou a admiração pelo empenho da equipe em expandir o atendimento aos apenados, observando que as ações não se mantêm só na capital, mas se expandem a outras comarcas, abrangendo diversas regiões do estado. “As ações do Fazendo Justiça chegam e vão se enraizando neste estado, graças à iniciativa e ações muito eficientes promovidas pelo GMF/RN, liderado pela desembargadora Zeneide. Tivemos a grata surpresa de que vamos expandir a rede de escritórios sociais nesse estado para mais localidades, o que faz do RN o estado com o maior número de incidência dos escritórios, o Tribunal com maior destaque”, aponta Lanfredi.
Parceria entre poderes
De acordo com o vice-governador do estado, Antenor Roberto, existem objetivos em comum entre o Judiciário e o Executivo, sendo a questão da segurança e sistema prisional um deles. “A nossa parceria com o TJRN acontece em várias áreas, no tocante ao GMF esse tem sido um dos momentos de maior afinação do governo estadual com as ações do TJ, notadamente nas que dizem respeito à socialização”, pontua.
“Estou muito feliz com os escritórios sociais, particularmente com o de Natal, porque será combinado com a recuperação de um dos equipamentos que estava abandonado que é o Presépio de Natal, obra arquitetônica de Oscar Niemeyer e que estamos recuperando com o trabalho dos privados de liberdade, será uma emoção devolver esse equipamento, com uma função social tão importante”, comemora o vice-governador.
Segundo Pedro Florêncio, que está à frente da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), “tudo se faz com parceria e é fundamental a iniciativa do Tribunal através do GMF, para podermos melhorar o controle e levar assistência aos privados de liberdade”
“Esse equipamento é um resultado do esforço conjunto do Executivo com o Judiciário, buscando dar apoio e assistência para quem deixa o cárcere e precisa da iniciativa do Estado para prover condições para uma estabilização social mais adequada”, reitera o magistrado do CNJ, Luis Lanfredi.
Identificação Civil
Membros do CNJ estão na capital potiguar desde a semana passada, para o treinamento de servidores e magistrados para a implantação da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade, ação estabelecida em fases nos estados do Brasil.
O programa já treinou membros do Judiciário da comarca de Natal. Eles farão a identificação biométrica dos custodiados e irão replicar os conhecimentos para os demais polos de audiência de custódia do interior.
