Esmarn: reformas no Processo Penal são tema de curso para servidores; inscrições até 19 de abril

O Código de Processo Penal tem sofrido diversas reformas tópicas ao longo de toda a sua vigência, impactando em inovações significativas no procedimento ordinário, nas provas, no procedimento do Tribunal do Júri, nas prisões processuais e medidas cautelares.

Com a recém-sancionada Lei nº 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, torna-se impositivo ao jurista revisitar tanto o texto legislativo, antigo e os pontos de reforma, como os “contextos” de reforma, a fim de que a lei penal possa ser interpretada de maneira adequada.

Para tratar sobre essa temática, de grande relevância, a Coordenação dos Cursos de Formação Continuada para Servidores da Esmarn, irá promover nos dias 23 e 30 de abril e 7 e 14 de maio, o curso “Texto e Contexto das reformas tópicas do processo penal – teoria e prática.”

A formação será ministrada pela servidora do Tribunal de Justiça do RN, Liana Carine Fernandes de Queiroz, na modalidade EaD, por meio de plataforma de videoconferência. Serão ofertadas 40 vagas e o curso possui carga horária de 40 horas-aula.

As inscrições estão abertas até o dia 19 de abril e podem ser feitas pelo link: http://ead.esmarn.tjrn.jus.br/course/index.php?categoryid=25