ESMARN promove III Congresso de Direito em comemoração aos 130 anos do TJRN

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte realiza, nesta sexta-feira (18), o III Congresso de Direito da ESMARN, com o tema “Jurisdição e Democracia: desafios e perspectivas”. O Congresso tem como público-alvo magistrados, servidores, profissionais das carreiras jurídicas e estudantes de cursos de graduação e pós-graduação em Direito do estado. O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Vivaldo Pinheiro participou do evento, que faz parte das comemorações dos 130 anos do TJRN.
 

“Este é mais um evento que faz parte das ações em comemoração aos 130 anos do TJRN e é também uma boa oportunidade para que magistrados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito possam atualizar seus conhecimentos e trocar informações”, disse o desembargador Vivaldo Pinheiro.

O diretor da Escola, desembargador Virgílio Macêdo Jr., fez a abertura oficial do Congresso, que marca o encerramento da sua gestão à frente da Escola. “Este evento coroa o brilhante desempenho de todo o corpo administrativo que compõe a ESMARN, sempre dedicado a inovar e a apresentar modernas soluções ao aprimoramento de todos os magistrados e demais educandos que integram esta casa de saber. Com este congresso, encerro meu biênio à frente da Escola da Magistratura, uma instituição que está em sintonia com novos temas e que tem grande penetração na nossa sociedade, visto os convênios feitos com universidades públicas e privadas”, disse o desembargador Virgílio.

Conferência

A conferência de abertura foi feita pela professora universitária ex-conselheira do Conselho nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uílle Gomes. Ela apresentou algumas experiências desenvolvidas ao longos dos quatro anos que atuou como conselheira do CNJ, quando foi responsável pela implantação da Agenda 2030 da ONU no Poder Judiciário brasileiro.

De acordo com a professora, o Poder Judiciário brasileiro é pioneiro, no mundo, na institucionalização da Agenda 2030 e indexação de sua base de dados com 80 milhões de processos a cada uma dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Trata-se de uma forma inovadora de analisar os dados do Poder Judiciário e criar movimentos por meio dos Planos de Ação dos Tribunais e da Rede de Inovação e Inteligência do Poder Judiciário para potencializar a interação do Judiciário com a Sociedade Brasileira.

“A Agenda 2030 é uma forma diferente de ver o Judiciário, não apenas a partir de inúmeros processos, e sim associado a temas como pobreza, fome, educação, água, energia, sociedade sustentável, consumo, questão climática, entre outros”, destacou Maria Tereza Uílle.

A programação foi retomada no período da tarde com os grupos de discussão abordando temas de interesse jurídico e social. Os grupos foram conduzidos por facilitadores, todos eles magistrados do TJRN. São eles:

Grupo de Discussão I: A Construção Dialógica e Democrática dos Precedentes Judiciais (Facilitador: Ricardo Tinoco de Góes)

Grupo de Discussão II: Autocomposição: rumos e desafios da justiça consensual no Brasil (Facilitador: Paulo Giovani Militao de Alencar)

Grupo de Discussão III: Ativismo Judicial e Judicialização da Política (Facilitador: Artur Cortez Bonifácio)

Grupo de Discussão IV: Inovação, Justiça Digital e Acessibilidade (Facilitador: Diego de Almeida Cabral)

Grupo de Discussão V: Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio (Facilitador: Rainel Batista Pereira Filho)

Dando continuidade a programação, o juiz Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior mediou os trabalhos do Painel Temático intitulado “Minorias e Sistema de Justiça”, que teve como conferencistas os professores Ana Elisa Bechara e Daniel Capecchi Nunes.

A Conferência de Encerramento do III Congresso de Direito da ESMARN está a cargo do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Júnior e teve como tema “A Democratização da Decisão Judicial: entre a legalidade e a legitimidade”. O magistrado Ricardo Tinoco de Góes coordenou os trabalhos da conferência de encerramento.
 
Exposição e livros
 

O III Congresso contou com a exposição de 13 telas de artistas potiguares, cujas obras serão retratadas no Calendário de 2023 da Escola da Magistratura. A exposição faz parte do projeto da ESMARN que busca incentivar e estimular os saberes através das manifestações artísticas de pintores que retratam com simplicidade e imaginação, a expressão e essência da nossa cultura e sociedade. Além de dar visibilidade a novos talentos.

“As telas expostas são do promotor de Justiça Manoel Onofre Neto – que fez a curadoria da exposição – e mostram a arte naïf, que retratam com muita leveza e simplicidade as manifestações populares. Elas farão parte do nosso calendário e também de um projeto maior, que tem o objetivo de unir a educação e novos saberes através das manifestações artísticas. “explica a servidora da ESMARN, Patrícia Ferreira.

Também consta da programação, o lançamento coletivo de livros dos magistrados Flávio Ricardo Pires de Amorim (A Multa Coercitiva (Astreinte) da Tutela Provisória à Luz do Novo CPC: possibilidade de redução da multa vencida e parâmetros para sua modificação judicial), Patrício Jorge Lobo Vieira (Internação Psiquiátrica: constituição, direito e medicina (teoria e prática)), Rainel Batista Pereira Filho (Redes Sociais e Limites à Liberdade de Expressão) e Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior (O Cérebro que Julga: neurociências para juristas).