Em reunião com representantes do TJRN, prefeitos discutem suspensão de precatórios

A prefeita Rosalba Ciarlini e a procuradora geral do município, Karina Ferreira, participaram na manhã desta quinta-feira, 16, de uma videoconferência com membros da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e com o juiz de precatórios, Bruno Lacerda e o desembargador João Rebouças. Na pauta estava a possibilidade de suspensão das parcelas dos precatórios neste período da pandemia do coronavírus.

A procuradora geral, Karina Ferreira, explicou que vários municípios vêm sofrendo com a crise gerada pela COVD-19 e com dificuldades de adimplência. “Hoje a resolução do CNJ determina que o valor seja 1% da receita líquida corrente e por isso muitos municípios do estado estão com dificuldades em adimplir”, falou.

Com relação a situação de Mossoró, Karina afirmou que o município está em dia com o pagamento da parcela dos precatórios perante a justiça. “Hoje o município paga o valor de 183 mil referente aos precatórios 2020. Mossoró está em dia, adimplente com a justiça estadual, com a justiça trabalhista e com a justiça federal”, explicou.

Os representantes do Tribunal de Justiça se comprometeram em avaliar a adequação dessas parcelas mas que a suspensão não seria possível. “O tribunal não acatou a suspensão, mas se comprometeu em fazer o possível para minimizar as parcelas e também em levar a matéria para o CNJ e discutirem sobre a interpretação da resolução”, disse a procuradora Karina Ferreira.