27 de novembro de 2016

Em carta, governadores do Nordeste destacam prioridades


Os gestores afirmaram que são essenciais ações de convivência com a seca e retomada da obra da Transposição do Rio São Francisco, entre outros pontos destacados

Na noite dessa sexta-feira (25), os governadores do Nordeste – exceto da Bahia e do Sergipe – desembarcaram no Recife para participar de uma reunião com o chefe do Executivo de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas. No encontro, eles assinaram um documento denominado “Carta do Recife”, na qual destacaram as prioridades para o desenvolvimento do país e, em especial, para o Nordeste.

Os governadores ressaltaram que é essencial ações de convivência com a seca, andamento das obras de infraestrutura e hídricas, além da retomada dos serviços da Transposição do Rio São Francisco. Na carta, foram pontuadas como fundamentais as liberações de empréstimos e dos recursos do fundo penitenciário, ações de segurança pública e o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste.

Como itens finais expostos também estão a priorização da região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP [Agência Nacional do Petróleo], a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS [Sistema Único de Saúde] e o enfrentamento das arboviroses. “Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social”, diz outro trecho do documento.

Repatriação

Paulo Câmara frisou que o objetivo da carta não tem ligação com o programa da chamada repatriação. “O que vai constar na carta é nosso compromisso com o ajuste fiscal e que o Nordeste continua e vai continuar querendo ajudar o Brasil. Não há como juntar assuntos diferentes dentro de um tópico ‘ajuste com repatriação’. Isso não dá nem para misturar, nem para confundir”, explicou.

O socialista ainda disse que os governadores irão aguardar a posição da Justiça sobre a repatriação. “Temos uma liminar que já garante o depósito em juízo. A gente entende que as multas têm que ser repartidas entre estados e municípios. Não vamos tirar a ação”, reforçou.

Além do governador de Pernambuco, estiveram presentes na reunião os gestores de Alagoas, Renan Filho; Ceará, Camilo Santana; Piauí, Wellington Dias; Paraíba, Ricardo Coutinho; Rio Grande do Norte, Robinson Farias; e Maranhão, Flávio Dino. Os Estados da Bahia e de Sergipe enviaram representantes.

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