Corregedoria Geral de Justiça e ESMARN debatem capacitação e políticas penais
O corregedor geral de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Gilson Barbosa, e a diretora da Escola da Magistratura (ESMARN), desembargadora Maria Zeneide Bezerra, também supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/RN), realizaram, nesta segunda-feira (6/2), reunião, por meio da qual discutiram diversas pautas referentes à ampliação da qualidade nas metas da prestação jurisdicional, além de assuntos relacionados à políticas penais.
A iniciativa contou com a presença do juiz Fábio Ataíde, integrante da equipe de coordenação do GMF, dos juízes auxiliares da Corregedoria, os magistrados Francisco Seráphico Nóbrega e Paulo Maia, além da servidora Daniela Rodrigues, que representa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o programa Fazendo Justiça.
Dentre os tópicos debatidos, no gabinete da desembargadora, três se destacaram, como o relacionado à Resolução nº 386 de 09/04/2021, que alterou a Resolução nº 253/2018, a qual define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, para dispor sobre os Centros Especializados de Atenção à Vítima e dá outras providências.
“Eles (os centros) já estão em funcionamento. Mas, o que tratamos, hoje, é o pedido para que a Corregedoria normatize os regramentos no Estado”, explica o juíz Fábio Ataíde, que também faz parte da coordenação da ESMARN e coordena a área da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Família do TJ (CE-Mulher).
Cooperação na pauta
“A reunião serviu para debater os cursos sugeridos e a cooperação entre a Corregedoria e a ESMARN, mas entramos em outras pautas, como a capacitação de servidores, dentre outros objetivos para o biênio”, acrescenta Ataíde, ao ressaltar, também, junto aos juízes auxiliares da Corregedoria, a necessidade de outra preocupação atual: a intensificação do monitoramento dos casos de tortura levados ao Judiciário e os normativos para a apuração. “Para que os juízes efetivem os relatórios sobre o tema e que seja aprimorado o sistema de acompanhamento das inspeções”, concordam os magistrados participantes da reunião.
A iniciativa desta segunda-feira também debateu a importância do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), com o objetivo de propor estratégias para atenção integral ao paciente judiciário, como a proteção de direitos fundamentais da pessoa com transtorno mental e sua desinstitucionalização.
“A fim de que os juízes verifiquem o prazo de liberação de algum interno. São 45 vagas na unidade que existem no momento”, destaca a representante do CNJ, ao mesmo tempo em que o controle dos prazos das prisões provisórias e a necessidade do GMF ter um sistema para controle de tais prazos consistiu em outro ponto ressaltado pelos juízes Seráphico da Nóbrega e Paulo Maia.
“Oficiaremos os juízes até março”, antecipam os juízes corregedores. A capacitação dos servidores nas áreas de Violência Doméstica, Infância e Juventude e Inclusão foi um dos temas tratados na reunião, que deverá ter um segundo momento após o Carnaval.
