Concurso do CNJ vai premiar decisões e acórdãos em Direitos Humanos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar o “Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos” com objetivo de premiar magistrados e magistradas que tenham proferido resoluções que efetivem a promoção dos Direitos Humanos e a proteção às diversidades e às vulnerabilidades, com ênfase na observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O concurso foi instituído pela portaria do CNJ nº 47/2022, de 10 de fevereiro de 2022, e está com inscrições abertas até o dia 30 de abril. Podem participar as decisões judiciais e acórdãos proferidos entre 25 de outubro de 2016 e 15 de fevereiro de 2022. 

Serão premiadas as seguintes categorias:  Direitos da Criança e do Adolescente; Direitos das Pessoas privadas de liberdade; Direitos das Mulheres; Direitos da População Lésbica, Gay, Bissexual, Transexuais, Queer, Intersexo e Assexuais – LGBTQIA+ ; Direitos dos Afrodescendentes; Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais; Direitos da Pessoa com Deficiência e Direitos de grupos em situação de vulnerabilidade.A cerimônia de premiação ocorrerá em 9 de agosto.

Para mais informações acesse os editais do concurso ( aqui e aqui). Preencha o formulário e participe (clique aqui).