Comissão de educação aprova projeto que beneficia deficiente visual em concursos
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social aprova matéria em sua reunião desta quinta-feira (30) Projeto que ao ser transformado em Lei vai beneficiar os deficientes visuais em concursos públicos no Rio Grande do Norte. De autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL).
“Esse é um Projeto de grande importância porque promove a inclusão social, com o objetivo de beneficiar os deficientes visuais, garantido a eles o direito de concorrerem às vagas em igualdade de condições, quando participarem de concursos no Estado”, destacou o deputado Francisco do PT que foi o relator da matéria.
Em seu artigo 1º o Projeto de Lei determina que nos concursos públicos do Estado, em que constarem quesitos cuja resposta depende da interpretação de símbolos, gráficos, esquemas e desenhos que não podem ser transcritos para o Braile, será adotada uma prova específica para os candidatos com deficiência visual, de forma a propiciar-lhes o amplo entendimento, observando-se o mesmo nível e natureza dos quesitos gerais aplicados aos demais candidatos.
De acordo ainda com a matéria, caberá ao órgão realizador do certame definir a forma e os procedimentos para a elaboração dessa prova especial, observadas as disposições legais quanto à plena garantia do tratamento isonômico entre todos os participantes do concurso público.
Na reunião foram discutidas e aprovadas mais quatro matérias. Dois outros projetos tiveram pedidos de vista pelo deputado Allyson Bezerra (SDD) e uma foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa com o pedido de arquivamento, por já existir Lei em vigor com o mesmo teor, sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, nos estabelecimentos escolares da rede pública.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (MDB), Allyson Bezerra e Francisco do PT. Acompanhou a reunião o aluno e pesquisador André Luís Nogueira da Silva, formado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte que está elaborando tese de mestrado tratando da Cooperação Entre Estado e Municípios em Educação e Saúde.
