CNJ lança Banco que reúne sentenças e decisões com protocolo para julgamento com perspectiva de gênero

Agora, é possível encontrar sentenças e decisões de todos os tribunais do judiciário que tenham a aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero em um só lugar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um Banco de Sentenças e Decisões, que será o repositório de julgamentos sobre o tema com o objetivo de difundir conhecimento sobre a equidade de gênero e o combate à violência contra as mulheres. 

O Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero terá a curadoria do CNJ e será alimentado pelos próprios tribunais, a partir do cadastramento dos documentos relativos aos seus julgamentos. 

A compilação das sentenças e decisões atende às diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero que se tornaram obrigatórias pela Resolução CNJ n. 492/2023 e o repositório permanecerá acessível para fins acadêmicos e para avaliação da eficácia do Protocolo brasileiro, além de comparar as decisões com as de outros países e propor melhorias.

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