Câmara de Natal derruba vetos a emendas que beneficiam pessoas com deficiência no PPA
Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Natal derrubou o veto do Poder Executivo às emendas de número 05 e 12 ao Projeto de Lei 561/2021 que trata sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022- 2025. Outros dois vetos foram mantidos e o projeto de lei 17/2021, que cria o Centro de Acolhimento de Animais, foi aprovado pelos vereadores, em segunda discussão.
As emendas que tiveram os vetos derrubados são de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil). A de número 05 prevê a construção de um centro de reabilitação para deficiências genéticas ou adquiridas. Essa emenda tinha parecer pela manutenção do veto, mas depois de negociação com o governo, a bancada da situação foi liberada pelo vice-líder Raniere Barbosa (Avante), para atender ao pedido do autor da emenda para derrubar o veto. A de número 12 já tinha parecer pela derrubada do veto e assim foi feito. Essa destina 30% da verba municipal para produção cultural para artistas com deficiência.
“Meu sentimento é de gratidão a meus pares nesta Casa e de felicidade por ver garantidos os diretos das pessoas com deficiência, que são 27% da população do Rio Grande do Norte”, festejou o vereador Tércio Tinoco.
Foram mantindos os vetos às emendas 322 da vereadora Ana Paula (Solidariedade) e 328 do vereador Milkley Leite (PV). A primeira previa que toda instalação e reforma de ecoponto só fosse feita com prévia consulta por assembleia à comunidade, e a segunda alterava a meta de capeamento asfáltico no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal.
Centro de Acolhimento de Animais
O PL 17/2021, de autoria do vereador Herberth Sena (PSDB), aprovado pelos vereadores, em segunda discussão, autoriza o Município a criar o Centro de Acolhimento de Animais, para vítimas de violência doméstica e abandono, com profissionais habilitados na área de saúde animal para prestar os primeiros socorros e fazer o encaminhamento aos Hospitais Veterinários, quando for o caso. O Centro de Acolhimento de Animais poderá fazer parceria e contratos com Organizações da Sociedade Civil, para atender os animais e auxiliar nos processos de adoção e doação.
“Várias pessoas e ONGs de nossa cidade se dedicam ao cuidado com os animais vítimas de violência ou abandonados, mas nem sempre têm condições suficientes para promover os primeiros socorros, o tratamento para a recuperação e a adoção/doação deles. Assim sendo, esse projeto quer que o Município entre nessa corrente e faça a parte dele, estabelecendo parceria e contratos com essas organizações da sociedade civil, para atender aos animais em situação de violência e abandonados, pois mais que uma questão de saúde veterinária, isso é uma questão de saúde pública para nossa cidade”, defendeu o autor do projeto de lei.
Também em segunda discussão foi aprovado o PL 29/2022 da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui a “Semana do Evangélico”, a ser incluída no Calendário Oficial do Município e comemorada anualmente na última semana do mês de outubro.
