Câmara de Natal aprova projetos de lei que beneficiam comunidade escolar
Na tarde desta quinta-feira (30), a Câmara Municipal de Natal realizou mais uma sessão ordinária. Entre os temas debatidos pelos parlamentares, foram aprovados em segunda discussão, dois projetos de lei com o objetivo de beneficiar os estudantes da rede municipal de ensino.
A primeira matéria é de autoria do ex-vereador Cabo Jeóas, subscrita pela vereadora Nina Souza (PDT), que prevê o fornecimento periódico de kits básicos de primeiros socorros às creches e escolas da educação infantil da rede municipal de ensino. Já o segundo PL, de Nº 145/2021, de autoria da vereadora Ana Paula (PL), institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.
“É fundamental que nossas escolas tenham esse material, afinal de contas, nossas escolas têm crianças, jovens e adultos, que muitas vezes precisam de um procedimento de urgência; às vezes, tem a pessoas dentro da escola que sabe os procedimentos, mas não tem os equipamentos. Os equipamentos são baratos e, inclusive, pode ser aberto um canal de doações”, explicou Nina Souza.
Ainda em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o PL Nº 326/2021, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que trata da Política Municipal de Desenvolvimento e Apoio às atividades das pescadoras e pescadores artesanais de Natal. “É uma política de desenvolvimento para os pescadores e pescadoras. Quando a gente está falando de apoio e desenvolvimento, estamos falando de assistência à saúde, capacitação, atenção social da prefeitura para estes profisssionais”, pontuou.
Regime de Urgência
Já em regime de urgência, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 629/2021, de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que dispõe sobre a denominação como Alameda Cristiano Eugênio, o espaço localizado no contorno da avenida Governador Juvenal Lamartine, no bairro Tirol. “É uma homenagem a um dos fundadores do bairro Barro Vermelho. Estamos fazendo um reconhecimento não apenas a sua origem, mas também a sua família que até hoje ali reside e é empreendedora de investimentos no bairro”, ressaltou o autor.
Projeto de Resolução
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Resolução de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que institui na Câmara Municipal a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Cidadania das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT).
