Câmara autoriza Prefeito licitar sistema de transporte em Natal
Os vereadores de Natal atenderam o apelo do prefeito Álvaro Dias e aprovaram, em regime de urgência, a revogação das Leis Complementares nº 149, 153, e 179, que tratam sobre a organização e o regime de contratação do sistema público de transporte urbano da capital e suas posteriores alterações. Com isso, o prefeito Álvaro Dias está autorizado a delegar, mediante Concessão e Permissão, a exploração dos Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Natal, através de processo licitatório. Isso significa que o Poder Executivo passa a ter autonomia suficiente para lançar um novo processo licitatório sob sua total responsabilidade.
“O que está acontecendo hoje é uma correção ao passado. Agora, o processo licitatório é pertinente ao Poder Executivo e o entrave se encerra, quando falamos da licitação ter dado deserta ano passado. Se inicia um novo, ciclo com novo modelo, nova sistemática e a Câmara Municipal continua com seu papel de fiscalizar, um poder dado pela Constituição e que ninguém pode tirar”, ressaltou o líder da bancada do Governo, vereador Hermes Câmara (PTB) durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11).
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito justificou que o transporte público passa por um período de severa crise, sendo necessária “uma iniciativa enérgica e sólida para viabilizar as soluções para um problema que só se agravou mais e mais com o passar dos anos”. Neste sentido, ele argumentou que as legislações atuais não ajudam a resolver, “consistindo em verdadeiro óbice para um sistema eficaz e autossustentável”.
Vereadores da oposição reagiram contra a iniciativa. O vereador Daniel Valença (PT) destacou que as leis revogadas garantiam direitos e regulamentações mínimas para o transporte público da cidade. “Se nesse momento o transporte público está na clandestinidade, a partir de agora está tudo aberto. A posição da oposição foi de tentar barrar a aprovação da matéria e votamos contra o mérito”, disse o parlamentar.
