Câmara aprova PEC dos Precatórios em 1º turno com intensa articulação de Lira

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta 5ª feira (4.nov.2021) a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios em 1º turno.

Foram 312 votos a favor, 144 contra. Eram necessários ao menos 308 apoios. Os deputados votarão, ainda, o texto em 2º turno e os destaques. Essa parte deverá ficar para 5ª ou 3ª feira (9.nov.2021).

Leia a íntegra (151 KB) da proposta aprovada em 1º turno. O relator foi Hugo Motta (Republicanos-PB).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comandou uma semana e meia de intensas negociações tanto sobre o conteúdo do projeto quanto sobre a distribuição de recursos para obras nas bases eleitorais dos congressistas.

O ministro João Roma (Cidadania) e o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, acompanharam a votação de dentro do plenário.

As alterações acordadas nos últimos dias foram incluídas no texto por meio de uma manobra regimental.

Foi usada uma emenda aglutinativa. Em tese, esse instrumento apenas pode unir sugestões formalizadas previamente.

O projeto aprovado limita a R$ 39,9 bilhões o valor que o governo precisará pagar em precatórios –dívidas originadas de derrotas na Justiça.

Poder360