Caicó: Coordenação dos Juizados Especiais realiza 250 audiências preliminares criminais, com alunos de prática jurídica

A Coordenação dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, por meio de sua assessoria de apoio itinerante às comarcas do interior, irá realizar 250 audiências preliminares junto ao Juizado Criminal da comarca de Caicó, no período de 2 a 4 de agosto, no Fórum Amaro Cavalcanti.

A ação contará ainda com a atuação de alunos da prática jurídica do curso de Direito da UFRN e da Faculdade Católica Santa Teresinha (FCST), sob a supervisão de seus professores, também advogados. Durante os três dias, as audiências serão distribuídas entre quatro bancas simultâneas, que funcionarão das 8h às 17h30 (com intervalo para almoço).

A iniciativa faz parte das ações realizadas pela Coordenação durante o biênio 2021-2022 visando apoiar as comarcas do interior, com a realização de audiências cíveis e preliminares nos Juizados Especiais e atendimento presencial às partes.

A audiência preliminar é a primeira audiência no processo do Juizado Criminal. É a oportunidade que os envolvidos no fato delituoso têm para chegar a um acordo entre si, fazendo uma composição civil, ou com o Ministério Público, fazendo uma transação penal.

A audiência é conduzida por um conciliador sob a orientação do juiz, visando à composição civil, e conduzida por um juiz, quando não há retratação ou composição civil, visando a uma transação penal.
 

Também durante a audiência preliminar, as partes podem indicar os nomes e endereço das suas testemunhas e pedir que sejam intimadas para comparecer à audiência de instrução e julgamento, caso não se comprometam a comparecer espontaneamente.

Oportunidade

De acordo com o assessor dos Juizados Especiais, Cláudio Cid, a ideia é que os alunos participem de todas as audiências. “Eles serão acompanhados por seus coordenadores, advogados da prática jurídica, que darão apoio técnico às audiências e aos alunos”.

Para a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados, a participação de alunos da prática jurídica representa para eles uma oportunidade de aprimoramento das competências ao bom desempenho da futura profissão.

Além de envolvidos nas audiências preliminares, os alunos também participarão de um minicurso sobre a Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), com foco na área criminal.