Análise crítica sobre a aplicação do Direito Penal na garantia do crédito tributário é tema de artigo da REPOJURN
Cumprindo com o compromisso editorial de publicação imediata de artigos aprovados pelo Conselho Editorial, a Revista do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (REPOJURN) disponibilizou nesta sexta-feira (14/04) um novo artigo, terceiro a compor a edição de nº 1 do Volume 3 (janeiro-junho de 2023), da Revista.
O artigo se empenha em demonstrar que “no anseio da arrecadação fiscal há uma tendência de expansão desarrazoada do Direito Penal”, amiúde aplicado como primeira solução para proteção de bens jurídicos não essenciais e de forma indistinta, tanto no caso de infração, quanto no de crime tributário, alertando que “é necessário que haja uma reflexão sobre a forma como o Direito Penal Tributário tem sido aplicado na prática, para evitar a utilização indevida do poder punitivo do Estado em casos que não sejam de fato lesivos à ordem tributária.”
A autora, Adriana Lúcia Muniz de Souza, é servidora do Tribunal de Justiça, chefe da Seção de Estatística e Divulgação da Corregedoria Geral de Justiça. Sua visão, embasada em pesquisa bibliográfica, traz à tona mais uma vertente da construção do conhecimento e saber jurídico, abrindo espaço para o amadurecimento de conceitos aplicáveis ao tema.
O novo artigo, bem como os anteriormente publicados, encontram-se disponíveis sítio eletrônico da Revista: https://revista.tjrn.jus.br/
A Revista do Poder Judiciário é um periódico semestral, cadastrado sob o número internacional ISSN 2764-5827 e também pode ser localizada nas bases de pesquisa LivRe (Periódicos de Livre Acesso) e Latindex (Sistema Regional de Información en línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, España y Portugal).
A submissão de artigos tem caráter continuado e permanente e as disponibilizações no site acontecem tão logo sejam analisados e recomendados para publicação por, pelo menos, dois consultores e aprovados pelo Conselho Editorial.
Até 30 de abril, os trabalhos recebidos serão apreciados com vistas à publicação ainda na edição atual. Trabalhos submetidos após esta data serão encaminhados para composição da edição do segundo semestre (julho-dezembro).
