AGU recorre e pede ao TCU que presentes de Lula sejam auditados ao final do mandato
A Advocacia-Geral de União (AGU) recorreu na última sexta-feira (2) da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de auditar e fiscalizar os presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
A AGU pede que o TCU siga seu próprio entendimento de que auditorias envolvendo presentes recebidos por presidentes da República devem acontecer somente ao final da gestão do mandatário. O recurso apresentado chama-se embargos de declaração e pede que o tribunal esclareça sua decisão.
Esse entendimento firmado pelo TCU foi estabelecido no ano passado durante análise de presentes dados pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão do TCU de auditar e fiscalizar o acervo de Lula ainda no primeiro ano de mandato é inédita e atendeu a um pedido feito por parlamentares bolsonaristas da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
O relator do caso é o ministro Augusto Nardes e o voto dele foi referendado em menos de 25 segundos pelos demais ministros do TCU em sessão realizada em dezembro. Nardes também é responsável pelo processo de fiscalização das joias e armas sauditas dadas a Bolsonaro.
Auditores e ministros do TCU ouvidos pela CNN admitiram ter sido pegos de surpresa com a chegada do pedido ao tribunal. À época, um ministro acrescentou, reservadamente, que o governo Lula errou na articulação ao não mobilizar e alertar ministros para que questionassem a solicitação.
A decisão de auditar os presentes recebidos por Lula ainda no primeiro ano de mandato é considerada inédita. O TCU determinou, no caso envolvendo o ex-presidente, que essa fiscalização deve acontecer somente ao final do mandato do presidente em exercício.
Um ministro do Tribunal, ouvido pela CNN em caráter reservado após o julgamento, afirmou ver com ressalvas a decisão e avaliou que só faz sentido do ponto de vista lógico fiscalizar se o presidente catalogou corretamente os presentes que recebeu de autoridades de outros países ao final do mandato.
CNN Brasil
