Advogado potiguar pede a criação de código de ética para o Ministério Público

O especialista em direito eleitoral Felipe Cortez defende a criação de um código de ética para o Ministério Público. Ele avalia que promotores usam com desenvoltura excessiva as redes sociais.

“É no Twitter que se pauta hoje todos os temas relevantes da Nação”, disse, em entrevista ao Jornal Agora, na rádio Agora FM (97,9).

Lembrou o episódio no qual o procurador Federal Deltan Dallagnol criticou duramente decisão do Supremo Tribunal Federal de enviar para a Justiça Eleitoral processos da Lava Jato sobre corrupção ligados à prática de caixa 2.

“O ambiente inicial dessas críticas, que depois passaram para a mídia, foi a rede social”, lembrou.

Para o advogado, “setores do Minstério Público agem desse jeito, influenciando a sociedade de maneira grave em situações jurídicas que não são reais quando, na verdade, refletem o pensamento individual de procuradores e promotores, mas que acaba em comoção social fora do devido processo legal”.

Isso acontece, segundo ele, porque até hoje o MP não tem um código de ética a seguir. Parlamento estadual, federal, câmaras de vereadores têm códigos de ética; na magistratura, na advocacia tem. No MP, não tem”.

O advogado, que também ocupou cargo no Conselho Federal da OAB, disse estar impressionado com o número de infrações do Código de Ética. “Passei três anos no Conselho Federal da OAB julgando advogados que infringem o Código de Ética. Fiquei impressionado com a grande quantidade de profissionais cassados. Integrei uma área que julgava advogados do país inteiro. E isso não se vê no Ministério Público”

No entanto, Cortez elogiou o recém-eleito procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, que vem buscando acordos com acusados de improbidade administrativa antes de fechar uma acusação. “Um prefeito investigado e que pode ser condenado a até quatro anos marca uma audiência de não persecução criminal e, desde que confesse o crime e pague uma quantia reparadora, não é denunciado. É uma coisa boa a ser atribuída ao Eudo”, afirmou.

Quanto a ele mesmo, Cortez diz que desde começou a criticar o Ministério Público já teve até seu sigilo bancário quebrado. “O fato é que o advogado vem sendo criminalizado e isto precisa mudar”, encerrou.