Anna Nunes é nomeada para Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente da ABA, em Parnamirim-RN

“É com imensa alegria e gratidão que recebo a nomeação de presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Associação Brasileira de Advogados em Parnamirim/RN (ABA), nomeada pelo Conselheiro Nacional do Ministério Público, Dr. Esdras Dantas de Souza, Presidente Nacional da ABA, juntamente com a ilustre presença do Dr. Paulo Coutinho, presidente da Ordem dos Advogados do RN”, foi assim que reagiu a advogada Anna Nunes, consultora jurídica, que agora lidera a defesa da criança e do adolescente no município de Parnamirim.

Trabalho não vai faltar. São os seguintes os campos temáticos ou áreas de atividade da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Assegurar, nos termos da lei:
a) respeito aos direitos humanos;
b) preservação da vida privada na família, no domicílio e na ocorrência de intromissões arbitrárias e ilegais;
c) livre expressão de opinião;
d) atendimento médico e psicológico imediato em caso de exploração sexual, tortura, pressão psicológica o intoxicação por efeito de entorpecentes e drogas;
e) acesso do menor trabalhador a escola em turno compatível com seu interesse, atendidas às peculiaridades locais;
f) juizado com especialização e competência exclusiva nas comarcas de mais de cem mil habitantes (Parnamirim tem mais de 200 mil), com plantões permanentes, inclusive de juiz, promotor e advogado;
g) processo administrativo ou judicial sigiloso para proteção da intimidade;
h) assistência jurídica gratuita, incentivos fiscais e subsídios a quem acolher, sob sua guarda, órfão ou abandonado;
i) alternativas educacionais para crianças e adolescentes carentes; e
j) programas de prevenção e atendimento especializado ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas;