STJ nega novo pedido de Flávio para arquivar inquérito das rachadinhas

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Jorge Mussi, negou mais um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para arquivar o inquérito que apura o caso das “rachadinhas”.

A Corte foi acionada depois do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) autorizar o seguimento das investigações. A defesa de Flávio argumenta que o próprio STJ anulou a quebra de sigilo do senador.

Na decisão, o ministro alega que o recurso foi enviado fora do prazo, pois os advogados do filho do presidente apresentaram o pedido em um processo já encerrado no STJ.

“O presente pedido foi apresentado após o trânsito em julgado. Eventual descumprimento do acórdão proferido nestes autos deve ser impugnado pelos meios processuais adequados, mediante o ajuizamento de reclamação constitucional ou a impetração de habeas corpus. Assim, diante do exaurimento da prestação jurisdicional por esta Corte Superior de Justiça, nada há a prover”, escreveu Mussi.

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Poder360