TSE mantém absolvição de Salles em processo por antecipação de campanha
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve nesta 3ª feira (17.ago.2021) decisão da Justiça Eleitoral paulista que absolveu o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles da acusação de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2018. Se fosse condenado, Salles poderia ficar inelegível por até 8 anos.
Segundo o MPE (Ministério Público Eleitoral), o ex-ministro fez propaganda antecipada ao estampar anúncios do Movimento Endireita Brasil 3 meses antes da campanha de 2018. Na ocasião, ele concorria a uma vaga de deputado federal.
Venceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Luis Salomão, Mauro Campbell, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Roberto Barroso. Edson Fachin divergiu, mas ficou isolado.
De acordo com Moraes, a promoção pessoal de um pré-candidato não pode ser confundida com antecipação de campanha eleitoral, salvo se houver pedido explícito de voto.
“Não foi evidenciado o manifesto emprego desproporcional de recursos, nem palavras pedindo voto e fazendo pré-campanha ostensiva. Não parece que as peças publicitárias tenham transbordado o caráter institucional do movimento”, afirmou.
Ainda segundo o relator, é óbvio que Salles, enquanto presidente e garoto-propaganda do Movimento Endireita Brasil, se tornou mais conhecido. “Mas isso acontece com diversas associações, agremiações esportivas e outras entidades, inclusive da sociedade civil”, disse.
Poder360
