Assembleia aprova repasse de R$ 20 milhões do TJRN para Governo do RN

O plenário da Assembleia Legislativa do RN aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (14), Projeto de Lei que autoriza o Tribunal de Justiça (TJRN) realizar operações orçamentárias e financeiras com o Poder Executivo, cedendo R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário do Estado (FUNPERN).

“A matéria foi aprovada com a inclusão de três emendas aprovadas na CCJ. O Legislativo cumpriu seu papel com celeridade, zelo e aprimorando a iniciativa do Poder Judiciário para o Executivo que agora tem o grande desafio de melhorar o sistema penitenciário do Estado construindo um presídio com 600 vagas”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB)

O projeto de Lei tramitou, conjuntamente, nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT). Teve emendas encartadas pelo deputado Galeno Torquato (PSD), relator na CCJ, sendo duas de sua autoria e uma sugerida pelo próprio Tribunal de Justiça.