Verba indenizatória é tema de palestra na Escola do Legislativo da CMN
A semana de capacitações na Escola do Legislativo Wilma de Faria da Câmara Municipal de Natal continua nesta quarta-feira (30). Com foco voltado para os servidores da Casa, hoje o palestrante foi Eider Nogueira Mendes tratando sobre Verbas Indenizatórias. As palestras foram iniciadas nesta segunda-feira (29) e seguem até amanhã (31) com a temática global sobre Orçamento Público e Responsabilidade Social.
“Hoje estamos trazendo a questão orçamentária. Cada gabinete e seu respectivo vereador precisam ter os cuidados necessários para terem suas documentações corretas, evitando cobranças do Tribunal de Contas. A verba indenizatória se caracteriza em pagar os custos das verbas de gabinete e ressarcir ao vereador as suas despesas, isso precisa de documentação comprobatória, que dá consistência ao nosso controlador geral. Então o curso tem sua importância para que todas as contas sejam de fato uma coisa consistente”, explicou o diretor da escola, Rafael Jácome.
O diretor ainda lembra que a Escola do Legislativo vem mantendo durante todo o segundo semestre seu perfil com cursos multidisciplinares, e que pretendem abranger todos os setores da Câmara, como Recursos Humanos, Comunicação, Jurídico, entre outros. “Isso faz parte do planejamento da escola ao longo do segundo semestre, que foi voltado para a formação dos nossos servidores e abrangendo a infraestrutura que a Casa oferece”, pontuou.
O palestrante Eider Nogueira Mendes, que é controlador geral da CMN , levantou temas que são comuns dentro das carreiras processuais de verbas indenizatórias para os setores jurídicos dos 29 gabinetes dos vereadores da Casa. O palestrante também pontuou quais as responsabilidades da Procuradoria Legislativa, Controladoria e quais competências dos gabinetes quanto as prestações de contas e analises do Tribunal de Conta.
“A Procuradoria não tem que verificar os méritos das despesas. Outro ponto é sobre valores cobrados, se um valor é compatível com o que foi pago. Nos casos de serviços de advogados, por exemplo, são custos que os gabinetes devem verificar ou não com os valores de mercado. Neste segmento e até em outras profissões existe uma tabela afixada de quanto cada serviço pode ser cobrado, de quando o mercado profissional paga por aquilo, e o vereador que deve orientar nesse sentido. O núcleo da verba indenizatória não faz esse tipo de avaliação e nem tem que fazer”, concluiu.
Servidor da Câmara, o advogado João Cláudio aproveitou o curso para tirar dúvidas e esclarecer situações pontuais que muitas vezes são vividas em diversos gabinetes. “Essa é uma oportunidade que todo servidor deveria participar, não só o assessor jurídico dos parlamentares, mas os demais ocupantes de cargos. Isso por que justamente a especificação e justificação da aplicação da verba têm importância para todo servidor”, esclareceu.
