RN firma acordo com a Justiça para pagar R$ 700 milhões em precatórios

O governo do Rio Grande do Norte acertou acordo com o Tribunal de Justiça para o pagamento da dívida de em precatórios na ordem de R$ 700 milhões. O Estado tem até 2024 para quitar débitos gerados por decisões judiciais.

O Executivo estadual é, hoje, o maior devedor de precatórios no Rio Grande do Norte, cujo valor representa 75% do total em dívidas no Estado. Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela Justiça, a pagar a pessoas físicas ou jurídicas.

Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), nos primeiros quatro meses de 2018, entre janeiro e abril, para o reequilíbrio das contas do Estado, serão utilizados recursos dos depósitos judiciais do próprio Tribunal de Justiça, além do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal Regional Federal para amortizar a dívida.

Após este período, de acordo com a Seplan, será feita uma renegociação da dívida para a definição das novas parcelas mensais a serem pagas até dezembro de 2024. Até então, o valor definido das parcelas mensais seria de R$ 9,4 milhões.

Ainda segundo o Estado, além dos R$ 700 milhões, o Estado também tem uma dívida de quase R$ 60 milhões referentes ao ano de R$ 2018, cujo contrato tem força de sentença e, necessariamente, precisa ser cumprido. Em acordo com o Tribunal de Justiça, o passivo foi parcelado em mensalidades de aproximadamente R$ 900 mil, com pagamentos iniciados já em janeiro e também agendados até 2024.