Prefeitura inicia campanha do FIA no exercício 2019

A Prefeitura Municipal de Mossoró e o  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) já estão organizando a campanha para o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), exercício 2019. A campanha faz parte da reestruturação do Fundo, que capta e subsidia ações, programas e projetos voltados ao segmento infanto-juvenil.

O município contribuiu para o exercício 2017/2018 com o fortalecimento das atividades. “Hoje estamos em uma nova fase. Em 2018, a Prefeitura iniciou o cumprimento das atividades para com o FIA, com apoio do Ministério Público”, destacou a secretária do Desenvolvimento Social e Juventude, Lorena Ciarlini.

A presidente do COMDICA, Irenice de Fátima, lembrou que no último dia 10 de janeiro, a municipalidade cumpriu com 100% do repasse equivalente a 2018, num total de R$ 325.276,00. “Essa é a primeira vez que uma gestão municipal cumpre com 100% do repasse. Nunca tinha acontecido de a Prefeitura quitar de uma vez só”, disse.

Além deste, a Prefeitura também cumpriu com o repasse mensal de R$ 64.161,89, correspondente às parcelas do acordo judicial referente ao FIA. “Essa dívida é de gestões anteriores, com ano base em 2010”, continuou Irenice de Fátima.

O FIA fica disponível o ano todo para doações, mas a destinação através do Imposto de Renda só será iniciada em 10 de março deste ano.