Comissão de Justiça da CMN aprova emendas que irão compor LOA 2019

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, nesta segunda-feira, 3, 346 emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. “Nós levaremos essas 346 emendas para serem votadas em plenário que, apesar de ser um número elevando, acredito que muitas serão superadas através do diálogo, do consenso”, afirmou o vereador Felipe Alves (MDB), presidente da Comissão.

As emendas serão apreciadas também na Comissão de Finanças para, logo após, estarem aptas a serem votadas em plenário. “Nós optamos por aprovar todas as 346 emendas com objetivo de darmos mais celeridade aos tramites para a votação em plenário”, explicou o vereador Sueldo Medeiros (PHS).

A Comissão também aprovou o Projeto de Lei Nº 281/2018, de autoria do vereador Paulinho Freire (PSDB), que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos, em estabelecimentos públicos e privados, sobre atendimento prioritário aos idosos maiores de oitenta anos, com exceção dos estabelecimentos que prestam serviços de saúde.

Outro Projeto aprovado foi o 96/2017, de autoria do ex-vereador Aldo Clemente, subscrito pelos vereadores Preto Aquino (PATRIOTA) e Robson Carvalho (PMB), que dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, praças, parques e outras áreas verdes do município, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades físicas e esportivas, em grupos, por profissionais de educação física.