Coordenadora dos Juizados Especiais do RN participa do 44º Fonaje

A juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados Especiais do RN, está representando a Justiça Estadual potiguar durante o 44º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que acontece no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O objetivo principal dessa edição é discutir o impacto da atuação das agências reguladoras na atividade econômica e na geração de demandas, com destaque para a falta de mecanismos para a regulação de conflitos gerados pelas relações de consumo, assim como para a intervenção do Poder Judiciário como criador de políticas públicas na área da saúde, finanças, telefonia, energia elétrica, setor imobiliário, entre outros.

Para a juíza Sulamita Pacheco, o Fonaje é um processo contínuo e sistemático que permite a discussão e o aprimoramento de processos e práticas com colegas de outros estados que dirigem o sistema dos Juizados Especiais em todo Brasil. “Aqui além de serem discutidos temas mais recentes de Governança que afetam a qualidade e o desempenho dos Juizados Especiais, somos enriquecidos pelos diferentes pontos de vista expostos, resultando em uma visão de futuro e em trocas de experiências exitosas”.

Na cerimônia de abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, assinalou o bom resultado do sistema de Juizados Especiais adotado pelo Poder Judiciário na solução de conflitos. Destacou a realização do Fonaje, pela eficácia dos debates em relação aos temas atuais do Judiciário. “Essas conversas permitem melhor funcionamento dos Juizados Especiais e fortalecem a instituição, que é o Judiciário”, disse o desembargador.

Entre os temas abordados pelos participantes esteve a palestra “A Intervenção Judicial nas Relações Sociais”, pelo ministro do STJ Antônio Saldanha Palheiro; os painéis “Judicialização da Saúde”, “Judicialização das Relações Econômicas e Financeiras: o Superendividamento” e “Judicialização dos Serviços Regulados: Segurança Pública, Atendimento ao Cliente e Perdas de Energia Elétrica”; “A Recuperação Judicial e seus Efeitos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis – Estudo de Casos”. Também foi abordado a “Judicialização das Relações Econômicas – Direito Imobiliário”.

Hoje (23), o ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, proferirá palestra com o tema “A Matriz Constitucional dos Juizados Especiais – 30 anos da Constituição Federal”.