OAB/RN e TCE/RN discutem contratação de advogados por entes públicos

A OAB/RN, representada pelo seu presidente Paulo Coutinho, pelo conselheiro e presidente da Comissão de Direito Administrativo, Canindé Alves e o conselheiro Thiago Cortez foram recebidos nesta quarta-feira (6) pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Gilberto Jales.

Na oportunidade, a OAB/RN reforçou os argumentos quanto à necessidade de reavaliação da Súmula 28, que trata da contratação de escritórios de advocacia por gestores públicos. Canindé Alves enalteceu, dentre outros argumentos já encaminhados anteriormente pela Seccional Potiguar, “o fato da inapropriada utilização em desfavor da advocacia”.

O presidente do TCE/RN se mostrou sensível aos argumentos e ficou de retornar a pauta de discussão após compartilhar o assunto com os demais conselheiros.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

E no próximo dia 13 de junho, às 18h15, no plenário da OAB/RN, será realizada uma audiência pública sobre a prestação de serviços jurídicos a entes públicos. O evento terá como debatedores Erick Venâncio Lima do Nascimento, membro do Conselho Nacional do Ministério Público, o juiz Michel Mascarenhas Silva, o advogado Jaciratan das Graças de Aguiar Ramos Filho, Conselheiro da OAB/RN, e um representante do Ministério Público Estadual. A audiência pública está sendo promovida pela Comissão de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-RN, presidida por Deywsson Medeiros Gurgel, e tem como público-alvo os administradores públicos, toda comunidade jurídica, em especial, advogados públicos, estudantes de Direito e interessados.

O evento é gratuito, mas é necessária a realização de pré-inscrição no site da OAB/RN (www.oabrn.org.br). A pré-inscrição garantirá o acesso ao evento até às 18h30, horário que vai ser iniciada a palestra de abertura “A prestação de serviços jurídicos a entes públicos”, com o advogado Jaciratan das Graças de Aguiar Ramos Filho.