TSE assegura ao prefeito Hélio Miranda o direito de permanecer prefeito de Guamaré

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atendeu ao Recurso Extraordinário do prefeito de Guamaré, Hélio Miranda, mantendo-o no exercício do cargo de prefeito da cidade. Em sua sentença, proferida nesta sexta-feira (23), o ministro Luiz Fux fez valer o direito de Hélio Miranda de exercer o cargo para o qual foi eleito.

A decisão do ministro Luiz Fux reverte, por completo, a decisão anteriormente tomada pelo TSE que ao publicar o acordão da decisão do Recurso Especial, definia pela cassação do mandatário municipal. “A justiça foi feita. Por decisão do ministro presidente do TSE, Luiz Fux, permaneço prefeito de Guamaré para servir a minha cidade e continuar trabalhando”, comemorou Hélio Miranda que se manteve sereno e confiante durante todo o trâmite do recurso.