TRE-RN cassa diploma da prefeita e vice de São José de Campestre

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em sessão ordinária realizada na terça-feira (10), julgou o Recurso Eleitoral 304-31, e cassou, os diplomas da Prefeita e Vice-Prefeita de São José de Campestre, Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges, respectivamente.

No Recurso Eleitoral nº 304-31, da 15ª Zona Eleitoral e relatado pelo Juiz Federal Francisco Glauber Pessoa Alves, o Tribunal, à unanimidade de votos e de acordo com o parecer da Procuradora Regional Eleitoral (PRE), Cibele Benevides, cassou, por captação ilícita de sulfrágio e abuso de poder econômico, os diplomas da Prefeita e Vice-Prefeita de São José de Campestre, Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges, além de aplicação de multa.

Os acórdãos do processo determina que, após a publicação, seja comunicado imediatamente ao juizado da 15ª zonas eleitorais e à Câmara Municipal de São José de Campestre, para fins de afastamento imediato dos envolvidos. Restou ainda determinada a inelegibilidade de Maria Alda Romão Soares e Eliza Assis de Oliveira Borges por oito anos.

Sobre a decisão, ainda cabe recurso ao TSE.