TJRN e MP discutem melhorias na Fundac para fim da intervenção judicial
Em reunião ocorrida no final da manhã desta terça-feira (16), na sede do Tribunal de Justiça, representantes do TJRN, do Ministério Público Estadual e o interventor da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) discutiram ações a serem executadas para possibilitar a conclusão efetiva dos trabalhos da intervenção judicial e garantir o atendimento pleno das atribuições institucionais da Fundação.
De acordo com a comissão que acompanha o processo de intervenção, a reunião foi proposta devido à proximidade do prazo fixado para a conclusão dos trabalhos para o reordenamento institucional da Fundação: 31 de dezembro de 2016, conforme decisão da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal.
“Nós viemos discutir propostas para que a gente possa concluir a intervenção da Fundac tomando as medidas realmente necessárias para que ela esteja pronta para funcionar corretamente. Ou seja, medidas para concretizar tudo que é necessário para que a intervenção judicial seja concluída com sucesso e para que a Fundac volte para o Governo do Estado”, explicou a promotora Sandra Angélica Pereira Santiago.
A promotora lembra que já são dois anos de intervenção e que houve grande evolução, com o aumento do número de vagas dentro do sistema socioeducativo de regime fechado, mas que existe a necessidade de se avançar em outras medidas, para que a Fundac esteja pronta para desempenhar, de acordo com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o atendimento dos adolescentes em conflito com a lei.
Apoio
O presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, ouviu atentamente todo o exposto pelos representantes da Fundação e do Ministério Público e garantiu o apoio necessário do Poder Judiciário para a melhoria do serviço oferecido pela Fundac.
O corregedor geral de Justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, ficou responsável por presidir uma nova reunião na próxima semana, na Corregedoria Geral de Justiça, em conjunto com os juízes e promotores das comarcas onde existem unidades socioeducativas, para discussão e alinhamento de algumas medidas para a melhoria do serviço e atendimento socioeducativo prestado do âmbito estadual.
Participaram também da reunião, o procurador geral de Justiça Rinaldo Reis; o promotor Marcus Aurélio de Freitas Barros; o interventor judicial Ricardo de Sousa Sobral; a juíza auxiliar da Presidência Ticiana Nobre e o secretário geral do TJ Fernando Jales.
