TJRN discute implementação do Censo Previdenciário

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte discutiu, na manhã desta segunda-feira (9), quais os passos técnicos necessários para a divulgação, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, do Censo Cadastral Previdenciário, instituído pelo Decreto nº 25.518/2015. A reunião aconteceu na Presidência da Corte potiguar, sendo coordenada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, e contou com a presença de equipes da Justiça potiguar e do Poder Executivo.

O Censo tem caráter obrigatório e uma portaria deverá ser editada especificando o período do Censo e os documentos obrigatórios que os servidores deverão apresentar.

O Censo atinge, além dos servidores do Judiciário e do Executivo, aqueles lotados no Legislativo, Fundações públicas, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, cujo recadastramento será realizado pela empresa Webtech, contratada pelo Ministério da Previdência Social. A meta é obter o cálculo exato do chamado fator atuarial, número que indica se os recursos destinados para a previdência são suficientes para o pagamento das aposentadorias e demais benefícios.

As informações, que terão amplitude nacional, serão recolhidas por recenseadores em um banco de dados, por meio do aplicativo Siprev, e encaminhadas para o Ministério da Previdência. O levantamento busca fornecer dados atualizados sobre os regimes previdenciários próprios e geral.