Teori rejeita ações que questionam posse de Lula na Casa Civil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira (4) duas ações que questionavam a legalidade da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.
O ministro entendeu que o tipo de ação utilizada pelos partidos não era o meio processual adequado para tratar do tema. Na avaliação de Teori, a questão deveria ser discutida em ação popular ou por mandado de segurança coletivo, por exemplo.
A nomeação do petista continua suspensa por outra liminar que foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes em outros dois processos. Ainda não há prazo para que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo.
Teori analisou duas ações chamadas de ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), apresentadas pelo PSDB e PSB, que alegavam que Lula foi nomeado para ganhar foro privilegiado e deixar de ser investigado pelo juiz Sergio Moro, o que caracteriza desvio de finalidade. Essa mesma questão é tratada nos processos sob relatoria de Gilmar.
