PGE consegue liminar no STF suspendendo cortes no Bolsa Família

Com a autorização da Governadora do RN Fátima Bezerra, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) ajuizou ação conjunta com outras PGEs do Nordeste contra os cortes e retenções do Bolsa Família feitos pelo Governo Federal.

O ministro Marco Aurélio concedeu a liminar na última sexta-feira (20), mas a decisão só foi publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23).

O Ministro ressaltou em sua decisão que configura uma postura discriminatória promover cortes na transferência direta de renda por meio do programa Bolsa Família a apenas uma região do país.

A decisão acolhe pedidos dos Estados do Rio Grande do Norte, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco e do Piauí. Foi argumentado que entre maio e dezembro de 2019 houve a redução da concessão dos benefícios na região, quando foram destinados ao Nordeste apenas 3% dos novos benefícios e 75% para as Regiões Sul e Sudeste numa “inexplicável a dissonância”.

Ao analisar o pedido, o ministro considerou que há um estado de calamidade pública no país e que a concentração de cortes do benefício na Região Nordeste configura discriminação. Na decisão, ele determina que a União justifique quais foram os critérios adotados para os cortes.

“A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempo         s estranhos”, afirmou o Ministro Marco Aurélio.

O Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Marinho, afirmou, por sua vez: “Considero da maior importância a decisão do Ministro Marco Aurélio neste grave cenário de pandemia do Coronavírus. Além de corrigir um desequilíbrio causado pelos critérios adotados pelo Governo Federal na concessão do benefício do Bolsa Família, suspende os cortes feitos indevidamente no programa de significativo alcance social para a região nordestina.”