PF aponta indícios contra Agripino e conselheiro do TCE
A Polícia Federal concluiu um inquérito sobre fraudes no contrato de construção da Arena das Dunas, em Natal, e apontou ter encontrado indícios contra o senador José Agripino (DEM), acusando-o de ter recebido R$ 2 milhões do OAS para ajudar “na liberação de recursos de financiamento do BNDES”.
A PF informou também que as investigações constataram indícios de que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Thompson, teria cometido prevaricação. O senador democrata e o conselheiro do TCE negam participação em qualquer irregularidade.
Ao divulgar uma nota sobre a conclusão das apurações, a Polícia Federal aponta que o presidente nacional do partido Democratas, o senador potiguar José Agripino Maia, teria recebido propina de R$ 2 milhões da empreiteira OAS durante a construção do Arenas das Dunas para a Copa do Mundo de 2014, em Natal.
Segundo o relatório do inquérito 4141, que voltou, na segunda-feira (21), às mãos do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), a investigação apurou a participação do senador na solicitação e recebimento de vantagens indevidas da construtora em troca de auxílio político na liberação de recursos do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2013.
Segundo a Polícia Federal, o senador José Agripino teria recebido vantagens ilícitas por meio de doações oficiais de campanhas eleitorais, direcionadas ao diretório do Democratas, com repasses em espécie, que teriam passado por contas do próprio parlamentar e, ainda, em contas de familiares entre 2012 e 2014.
A PF diz, no relatório, que as investigações foram baseadas em resultado de análise de mensagens de textos extraídas do telefone celular do diretor da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o “Léo Pinheiro”, e de informações coletadas no Termos de Colaboração Premiada de Alberto Youssef e Rafael Angulo Lopez, além do exame de mais de mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.
Em face de “suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao senador Maia e de lavagem de dinheiro a Raimundo Alves Maia Júnior; corrupção ativa a José Aldemário Pinheiro Filho; além de crime de prevaricação contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Carlos Thompson Costa Fernandes”.
As investigações contra o senador José Agripino começaram em 07 de outubro de 2015. O processo tem sete volumes e 100 folhas. O advogado do senador José Agripino neste caso é o ex-procurador geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga.
O processo já foi objeto de petição ás 19:20 de ontem, mas não consta a informação, no link de acompanhamento processual, de quem partiu a solicitação.
O ministro Luís Roberto Barroso deverá definir agora as próximas etapas do procedimento investigatório. Ele deve enviar o relatório à Procuradoria-geral da República, que poderá pedir nova diligência ou dar um parecer se há, ou não, indícios suficientes para novas medidas.
Nota da Polícia Federal
“A Polícia Federal concluiu o inquérito 4141 do Supremo Tribunal Federal, instaurado para apurar eventual participação de recebimento de vantagens indevidas por parte de um Senador da República.
A investigação apurou a participação do Senador pelo Partido Democratas, José Agripino Maia, na solicitação e recebimento de vantagens indevidas da empresa OAS em troca de seu auxílio político na liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES direcionados à construção da Arena das Dunas, em Natal/RN, no ano de 2013. O recebimento das vantagens ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo menos dois milhões de reais.
A investigação baseou-se no resultado da análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, bem como nas informações colhidas no Termos de Colaboração Premiada de Alberto Youssef e Rafael Angulo Lopez, além do exame de mais de mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.
Diante dos suficientes indícios de materialidade e autoria, foram então imputadas as condutas de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro ao Senador José Agripino Maia; lavagem de dinheiro a Raimundo Alves Maia Júnior; Corrupção ativa a José Aldemário Pinheiro Filho; além de crime de prevaricação a Carlos Thompson Costa Fernandes – Conselheiro do TCE/RN à época dos fatos”.
Nota do senador do DEM
“A acusação que me fazem é de ter exercido influência para que o BNDES efetuasse o pagamento de faturas decorrentes de um autofinanciamento contratado pela própria OAS junto ao banco. Tenho certeza de que as investigações vão terminar pela conclusão óbvia: que força teria eu, líder de oposição na época, para liberar dinheiro do BNDES, cidadela impenetrável do PT?”.
Nota do conselheiro TCE
“Fiquei surpreso com a citação do meu nome em notícias relacionadas a uma investigação da Polícia Federal. Ainda não tive acesso ao relatório do inquérito policial. O que posso afirmar até agora é que contribuí com as investigações. Nelas fui ouvido na qualidade de testemunha, e não na de investigado. Ao tomar conhecimento das acusações, darei todas as explicações necessárias em minha defesa. Não tenho nada a esconder e estou absolutamente tranquilo quanto à minha inocência e à regularidade de todos os atos por mim praticados no exercício do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado”.
