OAB/RN reativa Fórum de Combate à Violência e apresenta direcionamentos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, conduziu a primeira reunião do Fórum de Combate à Violência em 2016, na tarde de hoje (27), na sede da Seccional Potiguar, com participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como Polícias Militar e Civil, Associações de Agentes Penitenciários e de Advogados Criminalistas, além do Sindicato dos Jornalistas, advogados e a sociedade em geral.
“O Fórum de Combate à Violência, que acaba de ser reativado, traz o nobre objetivo de unir os responsáveis pela Segurança Pública para discutir, debater e agir. A intenção é que seja um celeiro de ideias, gestação de planos e de execução de projetos, com o engajamento de todos. É um meio de convocarmos as autoridades a sentar na mesa de debate e, a partir dessas discussões, cada uma possa começar a agir dentro da sua competência, mas seguindo um planejamento único”, ressaltou Paulo Coutinho.
Para a secretária de Segurança Pública Estadual, Kalina Leite, é interesse de todos discutir a Segurança Pública. “Quem tem menos culpa no processo de violência é a polícia. Não adianta apenas aumentar o efetivo, temos que buscar melhorias. Em breve, vamos implementar outra Delegacia de plantão”, disse.
Em seguida o secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa, apresentou um déficit de 3.500 vagas no sistema prisional e a necessidade de 80 milhões para construir 4 novas unidades prisionais. “Solução para o sistema penitenciário se tem, mas não com os recursos que temos. Aproveito a oportunidade aqui para pedir ajudar à OAB para que seja cumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a União de contingenciar verbas do Fundo Penitenciário Nacional”, ressaltou.
Conforme o juiz criminal Fábio Ataíde, também professor de criminologia da Universidade Federal, o foco das discussões também deve ser as pessoas à serviço do crime. “É necessário levantamento estatístico e ter uma polícia de aproximação. São 10 anos de depredação e encarceramento em massa com ambiente de desestabilização e medo. Temos que ter uma justiça restaurativa com centrais de alternativas penais, como acontece no Estado do Ceará”, afirmou.
Segundo o deputado estadual Fernando Mineiro, a ideia é pensar de maneira articulada. Para o advogado Marcos Dionísio, entre outros pontos, se faz necessário uma comissão de mediação de conflito na Segurança Pública, revisão do Estatuto do ITEP e da Polícia Militar.
Finalizando a reunião, o presidente da OAB/RN ressaltou os cinco principais direcionamentos que devem ser encaminhados as autoridades competentes:
1º Reclamação Constitucional para cumprir decisão do STF que obriga a União a liberar a parcela que cabe ao RN no saldo oriundo do Fundo Penitenciário Nacional;
2º Convocar o Grupo OAS para firmar um pacto em favor do combate à violência consistente na suspensão temporária dos pagamentos mensais devidos pelo Estado a fim de que os montantes sejam direcionados para Segurança Pública;
3º Que as verbas oriundas de multas penais sejam integralmente depositadas no Fundo Penitenciário Estadual;
4º Parceria com o Município do Natal e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH para integração das câmeras de segurança, permitindo o monitoramento integral da cidade através da estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP;
5º Criação do Conselho Estadual de Segurança Pública.
O Fórum de Combate à Violência terá reuniões quinzenais. A próxima acontecerá após o carnaval, com data a ser definida.
