Novo sistema integra dados do TCE com o Estado e aumenta eficiência na cobrança de dívidas


A cobrança de dívidas relativas a multas e condenações proferidas pelo Tribunal de Contas terá mais rapidez e eficiência a partir desta semana. O Ministério Público de Contas colocou em funcionamento um novo sistema eletrônico capaz de integrar os dados do TCE com a Dívida Ativa do Estado. Com a nova ferramenta, será possível enviar processos para inscrição na dívida ativa de forma mais rápida e eficaz.

Segundo o procurador-geral de Contas, Thiago Martins Guterres – que apresentou a nova ferramenta na sessão do Pleno desta quinta-feira (24) – o Sistema de Compartilhamento de Dados em Execuções – SICODE foi desenvolvido numa parceria entre o MPC e a Diretoria de Informática do TCE/RN e a Procuradoria-Geral do Estado. Agora, será possível compartilhar de maneira praticamente instantânea os dados das decisões condenatórias da Corte de Contas com o setor responsável pela Dívida Ativa, na PGE.

Após uma decisão condenatória do Tribunal de Contas, é necessário o envio do processo para o Estado, ou município, no intuito de que seja iniciada a execução fiscal da dívida. Pela lei, compete ao Ministério Público de Contas organizar e encaminhar os acórdãos do TCE às Procuradorias do Estado e dos Municípios, além de monitorar a execução judicial de cada decisão condenatória.

Até a produção do novo sistema, esse trânsito era feito em papel, com a impressão do processo, o que acarretava diversas dificuldades. “O monitoramento dessas execuções era extremamente frágil. Nem sempre conseguíamos resposta das procuradorias e o risco de erro na inserção dos dados era elevado”, relatou, ressaltando a importância da parceria com a PGE e com a gestão do conselheiro Poti Júnior no TCE/RN. “Com esse sistema, tanto a PGE quanto o MPC e a Diretoria de Atos e Execução do TCE poderão ter todas as informações em tempo real dos processos em fases da execução. Haverá mais celeridade na cobrança, risco de erro reduzido, como também de prescrição”, complementou.

A expectativa é que, futuramente, além da Procuradoria-Geral do Estado, as procuradorias municipais também possam aderir ao sistema de compartilhamento de dados, proporcionando aos Municípios do Rio Grande do Norte uma nova ferramenta para auxiliar na recuperação dos seus créditos.