Mutirão de Execução Fiscal alcança R$ 22 milhões em dívidas negociadas
O Mutirão de Execução Fiscal de Natal, realizado pelo Tribunal de Justiça do RN em parceria com a Prefeitura Municipal, alcançou R$ 22 milhões em dívidas negociadas relativas à cobrança de tributos municipais, como o IPTU e o ISS. Desde segunda-feira (11) já foram 4.710 processos extrajudiciais negociados durante o evento, que tem recebido em média 2 mil pessoas por dia no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), bairro Nossa Senhora da Apresentação. O Mutirão termina hoje (15). Os interessados em negociar os seus débitos podem obter fichas de atendimento até às 14h, no local.
O objetivo do mutirão é que os contribuintes que têm dívidas com o Município possam resolver suas pendências por meio da conciliação e com parcelamentos que podem chegar a 60 meses. São oferecidos também descontos nos juros e multas de mora que podem chegar a 90%.
A política de descontos e parcelamentos foi iniciada em 16 de agosto. Desde então foram quitados 447 processos judiciais e outros 3.051 tiveram as pendências negociados. Considerando apenas as cobranças administrativas, são 6.096 casos negociados desde agosto, somando mais de R$ 29 milhões em acordos. Situações que além de reforças os cofres públicos, evitam a chegada de novas ações ao Poder Judiciário.
A realização do Mutirão é uma forma do TJRN auxiliar a diminuição de processos congestionados e incentivar a conciliação. Foram pautados mais de 1.500 processos de execução fiscal, para a tentativa de acordo em audiências de conciliação. Além de cobranças já judicializadas, mais de 50 mil processos administrativos de cobrança também foram levados ao Mutirão.
O evento é promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Natal, em parceria com a Procuradoria Geral do Município e com o apoio do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN.
Gestão Fiscal Efetiva
A execução fiscal tem provocado sérios entraves ao funcionamento do Poder Judiciário em todo país. Além do grande número de processos, esta forma de cobrança não é eficiente, pois muitos dos créditos cobrados são inferiores aos custos de um processo judicial.
Para estimular a recuperação de créditos e o incremento da arrecadação própria dos municípios por meio da adoção da cobrança administrativa de dívidas, o Tribunal de Justiça do RN e do Tribunal de Contas do Estado lançaram em abril o programa “Gestão Fiscal Efetiva”, que tem como objetivo otimizar a execução da dívida ativa e reduzir a judicialização e os custos desse procedimento.
