Mudanças nas Leis eleitorais serão abordadas em curso da AMATRA

Mudanças nas Leis eleitorais serão abordadas em curso da AMATRA


O ano de 2020 traz com ele a peculiaridade de ser um ano eleitoral.  E, com isso, as leis  ganham uma atenção redobrada, principalmente por que já entraram em vigor as Leis nº 13.877/2019 e  13.878/2019, que alteram regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos. Sendo a Câmara Municipal de Natal uma casa legislativa, quem desejar se aprofundar no tema e ampliar as discussões sobre a temática, a Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA), através da Escola Superior da Magistratura do Trabalho (ESMAT), está oferecendo o curso “Direito Eleitoral: novidades das Eleições 2020”.

O curso, que acontece no dia 12 de março, terá 4 horas/aula e será ministrado pelo Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira na ESMAT, na Avenida Raimundo Chaves, 2186.  Entre os temas que serão abordados estão: cláusula de barreira e a nova sistemática de distribuição de vagas para o cargo de vereador; escolha e registro de candidatos para as eleições; financiamento público das campanhas eleitorais; propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; perfis falsos, fake news e crimes na internet; e participação política da mulher.

O público-alvo da capacitação são os candidatos, assessores, advogados, contadores, apoiadores e demais interessados. O investimento é de R$ 250. Outras informações a respeito de inscrições e conteúdo programático: (84) 99172-7598.

As mudanças nas Leis 13.877/2019 e 13.878/2019 devem valer para as Eleições Municipais de 2020, uma vez que foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas até um ano antes do próximo pleito, que será no dia 4 de outubro deste ano, respeitando o princípio da anualidade eleitoral, fixado pelo artigo 16 da Constituição Federal.