Ministro Schietti sugere lei específica para regular habeas corpus

Em artigo publicado no site da revista Justiça & Cidadania, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz defende a aprovação de uma lei especial para regular o instituto do habeas corpus, “na qual se possam fixar parâmetros mais seguros para o manejo dessa ação constitucional, minimizando as oscilações que derivam de uma jurisprudência instável, propícia a subjetivismos e voluntarismos judiciais, algo típico de um país ainda pouco afeito ao sistema de precedentes”.

Segundo o ministro, a normatização legal do habeas corpus se resume a poucos artigos do Código de Processo Penal, que já tem quase oito décadas e cujo projeto de revisão se arrasta há anos no Congresso, sem que haja especificamente em relação ao instituto nenhuma proposta de alteração significativa.

Presidente da Terceira Seção do STJ, Schietti relaciona no artigo temas que poderiam ser normatizados para reduzir as oscilações da jurisprudência e aumentar a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões judiciais, “algo tão caro a um verdadeiro sistema de justiça criminal”.

Leia o artigo Por uma lei do habeas corpus.

Foto: José Alberto SCO/STJ