Ministério Público e Prefeitura de Natal vão à Justiça para Estado cumprir repasses da saúde

O Ministério Público Estadual e o Município de Natal ajuizaram, conjuntamente, ação cível com pedido de tutela de urgência para determinar o Estado a concluir os trâmites burocráticos e financeiros do Termo de Cooperação entre Entes Públicos (TCEP) do atual exercício de 2016, bem como para garantir a regularidade dos repasses mensais para complemento do custeio, em regime de cooperação financeira mútua, dos serviços de atenção em média e alta complexidade para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tanto da capital quanto provenientes do interior do Rio Grande do Norte.

As pendências financeiras de procedimentos realizados entre janeiro e julho, que somados ao débito de 2015, totalizam um passivo da ordem de R$ 10 milhões.

São serviços de atenção em saúde nas especialidades de clínica médica, cirurgia, obstetrícia, pediatria, psiquiatria e pneumologia, entre outros, que já estão paralisados ou em risco de paralisação por prestadores, devido a falta de pagamento.