O Ministério da Educação foi notificado da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que proibiu a aplicação da nota zero para o estudante que desrespeitar os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A pasta foi notificada na noite dessa quarta-feira, dia 1º, e prepara um recurso na tentativa de reverter a decisão.

A decisão é do desembargador Carlos Moreira Alves. Ele acatou pedido da Associação Escola Sem Partido que pedia a derrubada do trecho do edital que previa a nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos. O movimento argumenta que o critério não é “objetivo” e tem “conteúdo ideológico”. O desembargador acatou os argumentos.

O ministro Mendonça Filho afirmou em entrevista nessa quarta-feira que os estudantes deveriam ter “cautela”. Ele afirmou que independentemente da decisão algumas formulações serão consideradas como inaceitáveis.

— Se por ventura alguém tem uma linha de pensamento de um lado ou de outro, será respeitado. Jamais (a correção) entrará na natureza da liberdade de opinião. Ao mesmo tempo, jamais um ente como MEC e Inep, ao fazer uma avaliação de um exame que tem como consequência o ingresso numa universidade, poderá aceitar teses que defendam o Holocausto, o apartheid, a segregação racial, a discriminação do ponto de vista religioso, de raça ou de qualquer natureza — disse o ministro.