Magna Letícia defende grande mudança na OAB/RN: “Sem amarras, livre e protagonista”
“Uma grande mudança precisa ser feita na OAB/RN. Sem amarras, livre e protagonista. Meu nome continua à disposição”, são afirmações da advogada e procuradora do Estado, Magna Letícia. Na última eleição para a presidência da OAB/RN ela polarizou a disputa com o atual presidente Paulo Coutinho. O advogado Paulo Coutinho foi eleito com 2.661 votos. E Magna Letícia teve 2.347 votos. Magna Letícia concluiu o curso de Direito pela UFRN no ano de 1986, aos 21 anos, momento em que abriu o escritório de advocacia. É especialista em Direito Público pela mesma UFRN. Foi assessora jurídica do Estado e em 1993, tomou posse como Procuradora do Estado do RN, após ser aprovada em concurso público de provas e títulos. A partir daí, manteve concomitantemente a advocacia privada e a pública, nunca tendo fechado as portas do escritório particular. Na Procuradoria Geral do Estado, foi Corregedora Geral e Procuradora-Geral Adjunta. No momento, atua no contencioso fiscal. No escritório, conta com uma equipe de advogados que atuam nas áreas previdenciária, empresarial, família, sucessões, entre outras especialidades. “Aos 53 anos, continuo apaixonada pela profissão. Tanto ao ponto de querer exercê-la em sua plenitude, nos âmbitos privado e público. Assim construí meu nome como profissional, ao longo de 32 anos de exercício. Assumo minhas posições e não tenho medo de expô-las em prol do que entendo ser digno, justo e necessário. Assim espero passar minha experiência para os desafios que me forem propostos e por mim aceitos”, explica Magna Letícia em entrevista ao Blog Tribuna da Justiça que você pode ler abaixo.
Na última eleição para presidente da atual OAB a senhora polarizou com o atual presidente Paulo Coutinho. A senhora pretende repetir a candidatura?
Faço parte de um grupo que vem pensando a OAB, cuja percepção é a de que uma grande mudança deve ser feita na nossa instituição aqui no Estado. Na campanha passada, aceitei encabeçar uma chapa que buscava uma renovação na nossa Casa e assim o fiz. O resultado das urnas nos mostrou que estamos no caminho certo. Meu nome continua à disposição. Contudo, não me intitulo candidata porque isso há de ser decidido no momento oportuno, diante de tantos excelentes nomes que temos para representar esses anseios. Aliás, uma das características mais fortes dos que hoje embalam esse desejo por uma OAB renovada, é, justamente, saber ouvir e entender que este não pode ser um projeto pessoal de ninguém nem de um grupo e, sim, um projeto essencial para a nossa categoria. Isso é mais importante que o nome de um ou de outro.
Quais erros estão sendo cometidos na atual gestão?
Inúmeros. Alguns deles só se agravaram na atual gestão. Falta ação, inovação e postura altiva. Do rol de ações previstas no programa da chapa vencedora, nem um terço foi levado a efeito. Viraram letras mortas. Em apertada síntese, poderia destacar o aumento de 30% da anuidade no ano de 2016, num ato de insensibilidade em um momento de crise, quando as demais seccionais optaram por não reajustar e algumas até em reduzi-la, catapultando a nossa anuidade para ser a mais cara do Nordeste e uma das mais caras do Brasil, e a gritante falta de transparência nas decisões e ações. No caso das anuidades, ainda teve o agravante de se pensar em um novo aumento esse ano, que só não se concretizou diante da grita dos advogados. Contudo, diminuíram o percentual de desconto para pagamento a vista de 20% para 5% e não acataram propostas feitas para gradação do valor, com vistas a beneficiar os advogados iniciantes. Quanto à transparência, tem-se um Portal que parece formatado para gerar incompreensão. Mas há muito mais: o descuido com os advogados do interior sem salas adequadas nos fóruns, a omissão em assumir o protagonismo nas questões de relevância social do Estado, a demora de mais de um ano para o funcionamento da ESA, a política ultrapassada de defesa das prerrogativas e a implementação de cobrança na maioria dos cursos que ministra, prejudicando ao acesso a tais, especialmente dos advogados iniciantes.
Em termos de transparência, como os advogados podem acompanhar os atos da atual gestão?
Aí é que está: com muita dificuldade. Cabe à OAB ter seus instrumentos de divulgação e de inserção dos advogados nos processos de tomada de decisões que envolvem os atos da instituição e não só se esconder atrás de uma defesa pífia de que devem comparecer às sessões do Conselho Estadual. O tempo precioso dos advogados no seu labor diário inviabiliza a presença constante nessas sessões. Ademais, como já pincelei, o Portal de Transparência da OAB/RN parece ter sido feito muito mais para gerar incompreensão do que clareza a que se destina. Dele, pouco ou nada dá para se extrair. Os próprios conselheiros não têm conhecimento das finanças da OAB. Um exemplo disso foi a realização de uma sessão extraordinária no dia 28/12/2017 para aprovar o orçamento de 2018, quando sequer se tinha nomeado uma comissão de finanças para apresentação detalhada deste orçamento ao Conselho, para consequente votação. E isso é muito sério. Não sabemos quanto se arrecada, o detalhamento desta arrecadação, quanto e em que se gasta, se há endividamento e onde se dá esse endividamento, entre tantas outras coisas. Certo que a OAB não se submete à fiscalização de órgãos externos, mas em respeito ao seu porte como instituição, tem o dever da transparência e de dar esse exemplo.
Qual a OAB de seus sonhos?
Uma OAB forte e respeitada, que não se permite apequenar-se ano após ano. Uma instituição aberta às novas ideias e participações, voltada realmente aos interesses da nossa classe, indistintamente, aos advogados jovens, experientes, militantes na capital e no interior, do âmbito público ou privado, sejam eles de um grande escritório ou de um escritório em fase inicial. Uma OAB que tenha a cara dessa instituição maior e não a feição de grupos. Renovada, transparente, firme, participativa, democrática, aberta aos advogados que a procuram como sua casa. Enfim, uma OAB sem amarras, livre e, principalmente, protagonista nas questões de relevância social, que necessitam de seu posicionamento em defesa da democracia e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Como é possível ainda se falar em defesa das prerrogativas dos advogados? Não se avança nunca neste direito profissional?
A OAB tem que entender que precisa evoluir nas questões do exercício da advocacia. Hoje, para a defesa das prerrogativas há muito mais a fazer que simples atos de desagravo fotografados e divulgados por um ou dois dias. Esse marasmo, essa inércia que atinge a nossa OAB/RN conduz a um sentimento de desamparo aos advogados. Não se pode admitir que um advogado seja impedido de atuar por ato de um agente público que desconhece as nossas prerrogativas ou que, as conhecendo, faz ouvido de mercador num ato de total desrespeito. O sigilo de conversas entre advogados e clientes, o seu acesso irrestrito a qualquer órgão ou unidade prisional nos quais se encontram esses clientes e a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, por exemplo, devem ser bandeiras da nossa OAB/RN. O fato é que a nossa seccional não tem feito o dever de casa. O resultado é que os advogados, solitariamente, gritam seus direitos e não mais buscam a proteção da instituição. Essa falta de atitude e proteção da OAB fragiliza o exercício da nossa profissão. Não se pode permitir que o advogado no exercício do seu mister ganhe uma pecha pejorativa. Em suma, a advocacia atual com seus novos caminhos e particularidades requer uma nova OAB que dê sustentação à atuação plena e legal da categoria.
Qual foi o papel da senhora enquanto opositora durante estes anos de gestão Paulo Coutinho na OAB/RN?
Quando encerramos a eleição de 2015, pedi aos advogados que nos apoiaram que a ideia de uma OAB renovada permanecesse acesa e assumi uma responsabilidade de manutenção dessa união em torno desse sonho. Fiz isso. Ao mesmo tempo, passei a observar, com olhos em lupa, todas as ações e omissões da OAB/RN e a deixar bem claras as minhas posições em postagens abertas ao público e colocações feitas em outros instrumentos de comunicação. Foi assim, por ocasião do aumento de 30% na anuidade, na questão da segurança no nosso Estado, nas análises de notas emitidas pela OAB e na questão da transparência. O contato com os advogados foi mantido e ampliado. Me coloco como instrumento da categoria a qual pertenço, colocando meu nome à disposição para o que desejar e no lugar que ela desejar que eu atue em seu favor.
Em recente entrevista ao blog Tribuna da Justiça, o advogado Cristiano Barros, que pretende ser uma terceira via nas próximas eleições disse que a senhora não seria a candidata dos sonhos da oposição. Afinal a senhora é ou não é a candidata dos sonhos da oposição?
Nunca tive, tenho ou terei essa pretensão de ser candidata dos sonhos de nenhum grupo ou categoria. Na verdade, acho que ninguém pode ser, principalmente numa classe pensante como a de advogados. Nesse viés, o que posso afirmar é que tento fazer a minha parte me dispondo a ser um canal, um instrumento da minha categoria profissional. Tranquila, nesse papel que requer disponibilidade, firmeza e coragem, consciente de que minhas pretensões refogem a um projeto pessoal e se aliam a um projeto maior para essa mesma categoria. Fico feliz ao ver advogados como Doutor Cristiano Barros perceberem e se posicionarem em favor de uma nova OAB/RN como vem fazendo. Há uma convergência interessante e saudável nisso. Finalmente, já me sinto bastante feliz com as duas avaliações positivas que foram feitas pelos advogados com relação ao meu nome, nos dois pleitos para os quais me candidatei.
Quem está junto com a senhora nesta luta?
O mais correto seria dizer não junto a mim, mas compartilhando das ideias por uma renovada OAB/RN. Desta forma, assim estão todos os advogados que não mais enxergam a OAB/RN como a instituição que os representa, incluindo muitos que apostaram na gestão e hoje estão decepcionados. Também um grupo que se mantém unido e coeso em torno dessas ideias de renovação e, que, certamente, não irá poupar esforços para ver a OAB/RN ressurgir forte e participativa. Não pretendo aqui individualizar nomes, diante da grandeza de tantos que mantem essa chama acesa. São muitos e valorosos advogados que se alinham nesse pensamento e nessa luta.
