Líderes na Assembleia Legislativa resistem ao regime de urgência para autoriza novos saques no Funfir

A votação do projeto de lei — enviado à Assembleia pelo governador Robinson Faria (PSD) — propondo a unificação do atual fundo financeiro com a futura criação de uma previdência complementar para os servidores públicos estaduais só será votada depois do recesso legislativo, a partir da segunda semana de agosto. Em reunião com alguns deputados e líderes de bancada, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), concordou que o projeto não seria votado em regime de urgência, como propunha o Poder Executivo.

O líder do bloco partidário PSB/SD, deputado Tomba Farias (PSB), disse que o governo mandou o projeto de lei às vésperas do recesso e os deputados não concordaram com a dispensa da tramitação regimental: “O projeto não será votado ao apagar das luzes, só vamos nos debruçar sobre a matéria a partir de 9 de agosto”.

Tomba Farias disse, ainda, que os deputados até concordam em aprovar o projeto, mas não aceitam, por exemplo, com a desobrigação do Estado em devolver o dinheiro já usado dos recursos do fundo previdenciário, em fins de abril e até o ano passado, para pagamento da folha de pessoal. Pela lei aprovada em 2014 e do qual ele foi relator, Farias explicou que o Estado tinha de devolver os recursos do fundo previdenciário até 31 de dezembro de 2018: “Os deputados são favoráveis com a prorrogação de prazo para devolução dos recursos, mas são contra o calote”.