Lamachia homenageia Marcus Vinicius com Prêmio Raymundo Faoro

O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho discursou nesta terça-feira (23) na cerimônia de posse da nova diretoria da OAB. O advogado relembrou as conquistas da Ordem nos últimos três anos, tanto na defesa das prerrogativas profissionais quanto no fortalecimento das instituições democráticas.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, entregou a Marcus Vinicius o Prêmio Raymundo Faoro de Mérito da Advocacia. “O respeito ao passado é alicerce para construção do futuro. Marcus Vinicius representa o presente e o futuro da advocacia, pelas lições deixadas em sua gestão”, saudou.

Desejando luz para Lamachia e os novos diretores nos próximos três anos, Marcus Vinicius abriu seu discurso dizendo que um dos momentos mais marcantes de sua gestão foi a outorga do título de advogado a Luiz Gama, rábula que libertou mais de 500 escravos. “Ele é símbolo do Brasil e exterioriza o sempre presente protagonismo do advogado nas transformações sociais”, comparou.

“Dentre as honrarias que tive na vida institucional, nenhuma supera o grau maior de ter sido presidente nacional da OAB tendo ao meu lado, como vice-presidente, este homem público de envergadura, a merecer todo nosso apoio, entusiasmo e aplausos, Claudio Lamachia”, saudou.

“Foi possível demonstrar concretamente que as duas missões da OAB, valorizar o advogado e zelar pelas causas sociais, não são excludentes, mas complementares. A dignidade profissional do advogado é essencial ao Estado de Direito, base para uma sociedade justa e melhor”, afirmou Marcus Vinicius.

Ao relembrar as conquistas para a advocacia nos últimos três anos, o membro honorário vitalício elencou a criação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas como um grande avanço, assim como a inclusão da classe no Simples Nacional e sua presença nos inquéritos policiais.

Outras vitórias estão no fortalecimento das prerrogativas dos advogados advindas no Novo Código de Processo Civil: as férias dos advogados, a contagem dos prazos em dias úteis, o fim dos honorários aviltados e os honorários para a advocacia pública. Também o novo Código de Ética profissional, que autoriza a advocacia pro bono e institui como princípio deontológico do advogado o estimulo aos meios extrajudiciais de resolução de conflitos.

Quando recordou a atuação da OAB no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, Marcus Vinicius afirmou: “A OAB é a voz constitucional do cidadão, por legado histórico, determinação legal e previsão constitucional. Expressamos o sentimento da sociedade brasileira e defendemos causas estruturais relevantes para o presente e o futuro da nação”.

“Lançamos a campanha de combate à corrupção, conseguimos a aprovação da lei que pune as empresas corruptoras, o voto aberto para a cassação de político, o fim da reeleição para os executivos, o fim das doações ocultas a candidatos e o fim do investimento empresarial em candidatos e partidos políticos. Lançamos a campanha contra o caixa 2 nas eleições e defendemos eleições limpas, com discussão de ideias e propostas. A raiz da corrupção está no sistema eleitoral brasileiro”, resumiu.

“A brava gente brasileira é o melhor deste País. A diversidade, a criatividade e a abundância de inteligências nacionais, desde os gaúchos dos pampas aos sertanejos do norte-nordeste, fazem do Brasil uma pátria única e abençoada.

Somos muito maiores do que as contingências do momento. Somos a República Federativa do Brasil, uma das maiores potências econômicas do mundo, mais de 200 milhões de pessoas construindo essa maravilha tropical. Vamos juntos, de mãos dadas, superar os obstáculos e caminhar para a construção da sociedade justa, livre e de iguais. O Brasil é um estado de direito, qualificadamente democrático, assentado no projeto de nação, a Constituição da República. Estado de direito pressupõe a aplicação da lei a todos, sem privilégios e discriminações”, asseverou.

Segundo Marcus Vinicius, a saída para a crise está justamente na ampliação da confiança no cidadão, no estímulo à atividade produtiva, na garantia do emprego dos brasileiros, na redução da carga tributária, na diminuição dos juros que alimentam a ciranda financeira, na melhoria dos gastos públicos e na preservação da ordem constitucional, no que a advocacia, como consciência jurídica da nação, possui papel fundamental.

“Pela valorização dos advogados como instrumento de cidadania. Pela nação justa, fraterna e ética. Pela OAB independente, altiva e participativa. Por uma convivência ética, leal e construtiva. Por uma sociedade livre e de iguais. Por um regime democrático consolidado. Para republicanizar o Brasil. Para preservar os valores constitucionais. Para a advocacia protagonizar a história do país”, finalizou.