“Justiça Presente”: juízes do TJ e do CNJ debatem ações para melhorar realidade do sistema prisional

A busca de soluções para problemas enfrentados no Sistema Carcerário Nacional e no Rio Grande do Norte foi a pauta principal de uma reunião realizada, nesta quinta-feira (16), no gabinete da Presidência do TJRN, entre juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas respectivas equipes e magistrados auxiliares da Corregedoria Geral de Justiça do RN, auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça e juízes de Execuções Penais. As discussões foram conduzidas pelo juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi. O grupo ampliou o debate sobre o Plano Executivo, específico para o Estado, como um desdobramento dos objetivos do programa “Justiça Presente”.

A iniciativa é uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o objetivo de enfrentamento das realidades do sistema penal brasileiro. Nesta meta, a equipe do CNJ e os magistrados da Justiça estadual discutiram ações como a ampliação racionalizada das videoconferências e das audiências de custódia, bem como a biometria de presos.

“Esse é um ponto chave. Em dois presídios, por exemplo, verificamos a existência de 200 presos que não eram quem afirmavam ser”, relata Fábio Ataíde, juiz corregedor auxiliar, que participou da reunião junto ao juiz Geraldo Mota, auxiliar da presidência do TJRN, do juiz Gustavo Marinho, coordenador do Programa Novos Rumos na Execução Penal e do juiz titular das Execuções Penais, da 17ª Vara Criminal de Natal, Henrique Baltazar.

“Temos que saber a quantidade real dessas pessoas e quem são”, acrescenta o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e também conselheiro do CNJ, o juiz Luís Lanfredi, ao destacar que a meta desta primeira reunião não é a consolidação de uma proposta definitiva para um plano específico para o RN, mas efetivar uma proposta de consenso, que busque soluções para a realidade potiguar do sistema carcerário.

“Precisamos desenvolver uma plataforma única, que possa facilitar, por exemplo, a comunicação entre as unidades judiciais dos Estados”, completa Lanfredi, ao destacar o uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), o qual é apresentado como uma das soluções do CNJ para os Tribunais e que permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional.

O sistema também permite, dentre as funcionalidades, a possibilidade dos juízes de execução penal receberem, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito, de acordo com a legislação penal. O que permite, por exemplo, que os presos tenham a progressão de regime quase em tempo real.

Eixos

“A prisão deve ser entendida como um recurso escasso”, ressalta Luís Lanfredi, ao destacar que o plano de soluções para o sistema carcerário é apoiado em eixos como a preocupação com a cidadania, no acompanhamento dos egressos, por exemplo, além de se preocupar com questões socioeducativas e com um mapeamento das unidades, com ênfase, mais uma vez, na coleta biométrica das pessoas que já se encontram em privação de liberdade.

“Mas, não temos só um terreno de aridez nesse campo. Temos iniciativas, como a do Programa Novos Rumos, executado pelo Poder Judiciário do RN, que é exemplo pra todos os tribunais”, destaca Lanfredi, ao citar o trabalho do juiz Gustavo Marinho e de sua equipe, com os quais se reuniu nesta quarta-feira (15).

“Um plano será formulado no decorrer das reuniões, mas o Judiciário potiguar já se antecipou a muitos itens, como a da implementação do SEEU e a instalação das videoconferências, por exemplo. Mas, muita coisa será ampliada ainda”, reforça e conclui o juiz Henrique Baltazar.