Jurisprudência da Justiça Eleitoral está aberta à consulta no Portal do TSE


O usuário pode pesquisar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet diversos assuntos ligados à jurisprudência eleitoral. As consultas podem ser feitas no link “Jurisprudência” da aba “Área Jurídica”, localizada na barra superior em verde da homepage do Tribunal. A seção “Jurisprudência” divide-se em: Informativo TSE, Inteiro teor [das decisões], Julgados históricos, Jurisprudência por assunto, Pesquisa, Prazos de desincompatibilização, Publicações e Súmulas.

No link Informativo TSE, elaborado pela Assessoria Especial da Presidência, o interessado tem acesso a resumos não oficiais de decisões do Tribunal ainda não publicadas e de acórdãos já publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do TSE. É possível ler a íntegra dos informativos, disponíveis desde maio de 1999.

No link “Jurisprudência” é possível pesquisar o inteiro teor dos acórdãos (decisões colegiadas) e resoluções, conhecer julgamentos históricos do TSE e realizar consulta de jurisprudência por assunto pré-selecionado. Também permite a pesquisa simultânea de jurisprudência dos tribunais eleitorais, inclusive por tipo de decisão (acórdão, decisão monocrática, resolução, decisão sem resolução).

O usuário pode se informar, em link específico da “Jurisprudência”, sobre prazos de desincompatibilização de eventuais candidatos a cargos eletivos. Também tem acesso em Publicações às obras mais relevantes editadas pelo TSE em matéria de jurisprudência. Publicadas em formato PDF ou em versão HTML, as edições estão disponíveis para download ou para pesquisa. Entre as obras estão o Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar e o Regimento interno do TSE.

O cidadão pode acessar ainda no link as Súmulas do TSE.