Inteligência Artificial no Direito: tema vira prioridade da Esmarn na formação de servidores
Segundo dados da pesquisa “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente no ano de 2017 havia cerca de 80 milhões de processos em tramitação no Brasil. Embora haja uma crescente produtividade por parte do Poder Judiciário, tal demanda ainda é um desafio a ser resolvido pela Justiça. Mas quais as alternativas viáveis para isso? O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) já vem adotando métodos para diminuir esses números: o uso das Inteligências Artificiais (IA) dentro do ambiente de trabalho.
Em capacitação destinada a servidores e magistrados da Justiça potiguar na Escola da Magistratura do RN (Esmarn), o professor doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Elias Jacob, explica aos seus alunos que a IA é basicamente permitir que os computadores imitem o homem a partir de análise de dados, podendo ser usado em qualquer área, como dentro do Poder Judiciário. Mas como isso? Aos olhares leigos, isso pode parecer coisa do futuro, mas o docente explica.
“Se você pega o seu carro para sair de casa e aciona o GPS, existe uma IA analisando os seus passos e sugerindo melhores caminhos para você tomar. Como ele sabe disso? Ele analisa padrões de dados. Então ela está em tudo, inclusive no Direito”, afirma.
IA aplicada ao Direito
Dentro do Direito sua maior peculiaridade de trabalho é a utilização de textos, por isso questiona-se muito como se dá sua aplicabilidade com um tema aparentemente técnico e matemático, como são as Inteligências Artificiais. Mesmo dentro do curso oferecido pela Esmarn, ocorrido nesta segunda-feira (11), cujo tema é a “Inteligência Artificial e Inovações Tecnológicas Aplicadas ao Direito”, ainda surgiram dúvidas: como isso é possível? Elias Jacob já atenta ao engano em tentar não conceber os dois juntos.
“Talvez seja um engano achar que o Direito não é matemático, nós temos uma série de regras bem rígidas que temos que seguir. Então, o Direito, assim como a matemática, está preso dentro de um conjunto bem formal, que é a lei”, ressalta.
Segundo ele, já que a função do Direito é dar previsibilidade aos comportamentos sociais, a IA vem ajudar nisso: dar previsibilidade nas decisões jurídicas. “Por exemplo, para evitar que em um determinado lugar você tenha uma decisão e em outro lugar você tenha outra decisão completamente diferente, para casos idênticos, o que gera uma injustiça”, afirma.
