Grupo de trabalho do CNJ debate modelos de formulário para prevenir feminicídio
O juiz Deyvis Marques, titular do Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim, é um dos integrantes do grupo de trabalho que está desenvolvendo o modelo do Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (Frida), a ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica. Na última quarta-feira (13) o grupo definiu que os modelos aplicados atualmente pelo sistema de segurança do Distrito Federal e o utilizado em Portugal servirão de base para o questionário a ser utilizado em todo o país. A decisão foi informada, em seguida, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli.
O objetivo do Frida é contribuir com os profissionais do Sistema de Justiça no reconhecimento do nível de periculosidade da situação de violência a que a mulher está submetida – se risco extremo, moderado ou baixo. Ao mensurar o risco, o formulário permite ao juiz a análise mais objetiva das medidas cautelares mais adequadas ao caso concreto. Entre as medidas previstas em lei estão o afastamento do lar, a proibição de aproximação com a vítima, o uso de tornozeleira eletrônica e, no limite, a prisão preventiva. O formulário também é considerado importante para ajudar a conscientizar a mulher do grau de risco em que se encontra exposta.
Apoio
O presidente do CNJ manifestou apoio às ações dos magistrados e reafirmou sua disposição em aperfeiçoar o combate à violência doméstica. “Essa é uma pauta de extrema relevância e que exige de nós envolvimento e ações mais concretas”, disse Toffoli. Desde janeiro, 126 mulheres já foram assassinadas, vítimas de feminicídio, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) compilará as versões dos formulários considerados mais adequados e encaminhará uma sugestão de texto aos integrantes do grupo ainda em fevereiro. Para isso, o DPJ também levará em conta as sugestões de especialistas na área, que já trabalham no tema a pedido do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os formulários de risco são compostos por perguntas que versam sobre a vida cotidiana da vítima, o autor da violência e sobre os fatores de risco que podem indicar um futuro ato grave de violência.
O CNJ e o CNMP entendem que o instrumento deve ser usado nos procedimentos do Poder Judiciário, do Ministério Público, das delegacias e dos ministérios de Direitos Humanos e da Saúde. Ao todo, serão 20 perguntas que mapeiam a relação do agressor com drogas, álcool, animais domésticos e histórico familiar.
Entre as perguntas estão: se o autor da agressão possui ciúme excessivo; se tem acesso a armas; se a mulher está grávida ou teve bebê a menos de 18 meses; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se faz uso de drogas ou álcool; e se os filhos já presenciaram as agressões.
O grupo de trabalho é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, coordenado pela conselheira do CNJ Daldice Santana, e integrado pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Flávia Moreira Guimarães e Rodrigo Capez. Também participam o representante do TJRN e os juízes Adriana Ramos de Mello, Ariel Nicolai Cesa Dias, Luciana Lopes Rocha e Madgéli Frantz Machado, que atuam em Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Além deles, também esteve na reunião o juiz federal Valter Shuenquener, conselheiro do CNMP.
* Com informações da Agência CNJ de Notícias
