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Esmat21 e Rejufe promovem Especialização em Direito Previdenciário


Com as discussões sobre a reforma da Previdência, debater o Direito Previdenciário torna-se imprescindível, não apenas com profissionais do setor jurídico, mas com toda a população, que pode e deve ser afetada de alguma maneira. Diante disso, a Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21ª Região (Esmat21) e a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) estão promovendo a especialização em Direito Previdenciário, que será ministrada na sede da escola, em Natal. A aula magna está marcada para o dia 30 de novembro, com a presença da juíza federal Polyana Falcão Brito.
“A partir do momento em que se entende que a Seguridade Social é uma das formas de o Estado proporcionar o bem-estar social, mostra-se a importância de se trazer para uma especialização, esta área do direito público que se volta ao estudo e à regulamentação dos direitos sociais, os quais podem ser entendidos como direitos fundamentais do cidadão”, ressaltou o presidente da Associação dos Magistrads do Trabalho da 21ª Região (AMATRA21), Higor Sanches.

Confira o conteúdo programático da especialização:
• Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
• Seguridade e Previdência Social
• Interpretação e Aplicação da Norma Previdenciária
• Metodologia do Trabalho e da Pesquisa Científica
• Regime Geral de Previdência Social: Segurados e dependentes
• Aposentadorias e pensão por morte
• Aposentadoria especial
• Benefícios por incapacidade
• Aposentadoria rural e outros benefícios
• Cálculo do Benefício e Fontes de Custeio
• Processo Administrativo no âmbito previdenciário
• Regimes Probatórios
• Processo previdenciário
• Ações revisionais e recursos
• Regime Próprio de Previdência Social
• Previdência Complementar
• Direito Sócio Assistencial
• Direito Penal Previdenciário
• Temas Modernos de Direito Previdenciário
• Tópicos Especiais

Informações sobre matrícula pelo 99925.2862.